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4 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27778 de 24/06/2020 - LEI 11154 20

    LEI Nº 11.154, DE 23 DE JUNHO DE 2020. Autor: Poder Executivo Aprova, nas condições que especifica, os Convênios ICMS que arrola, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual...

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  • D.O. nº 27778 de 24/06/2020 - LEI 11156 20

    LEI Nº 11.156, DE 23 DE JUNHO DE 2020. Autor: Deputado Dr. Eugênio Estabelece medidas de proteção a pessoas físicas e jurídicas frente ao estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19 e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, a...

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  • D.O. nº 27778 de 24/06/2020 - LEI 11155 20

    LEI Nº 11.155, DE 23 DE JUNHO DE 2020. Autor: Deputado Dr. Eugênio Dispõe sobre a contratação emergencial temporária de psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais para oferecer atendimento às vítimas de depressão e tendências suicidas em decorrência do isolamento social. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO G...

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  • D.O. nº 27768 de 9/06/2020 - LEI 11153 20

    LEI Nº 11.153, DE 08 DE JUNHO DE 2020. Autor: Deputado Thiago Silva Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas no sistema de transporte coletivo interestadual para jovens de baixa renda e a divulgação, nos guichês dos terminais rodoviários do Município e/ou pontos de venda de passagens interestaduais, do direito contido no art. 32, inc...

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