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8 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27868 de 29/10/2020 - LEI 11238 20

    LEI Nº 11.238, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020. Autor: Deputado Eduardo Botelho Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos aos voluntários da Justiça Eleitoral e jurados que atuarem no Tribunal do Júri, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e adota outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GRO...

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  • D.O. nº 27860 de 20/10/2020 - LEI 11237 20

    LEI Nº 11.237, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020. Autor: Deputado Dr. Eugênio Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Alergia Alimentar. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Sem...

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  • D.O. nº 27860 de 20/10/2020 - LEI 11236 20

    LEI Nº 11.236, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020. Autores: Deputado Dilmar Dal Bosco e Deputada Janaina Riva Institui o Dia da Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado de Mato Grosso - POLITEC/MT. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado ...

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  • D.O. nº 27860 de 20/10/2020 - LEI 11235 20

    LEI Nº 11.235, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020. Autor: Deputado Wilson Santos Denomina Engenheiro José Morbeck o prédio do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT situado no Centro Político Administrativo. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do...

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  • D.O. nº 27860 de 20/10/2020 - LEI 11234 20

    LEI Nº 11.234, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020. Autor: Deputado Dr. João Altera a Lei nº 11.041, de 02 de dezembro de 2019, que proíbe a cobrança de taxa de repetência, taxa sobre disciplina eletiva e taxa de prova por parte das instituições particulares de ensino superior no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEG...

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  • D.O. nº 27860 de 20/10/2020 - LEI 11233 20

    LEI Nº 11.233, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020. Autor: Deputado Valdir Barranco Institui diretriz para o estímulo ao empreendedorismo para alunos do ensino médio da rede de educação pública do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governado...

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  • D.O. nº 27860 de 20/10/2020 - LEI 11232 20

    LEI Nº 11.232, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020. Autor: Deputado Valmir Moretto Dispõe sobre o registro e a divulgação bimestral dos índices de violência contra a mulher no Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona ...

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  • D.O. nº 27852 de 7/10/2020 - LEI 11222

    LEI Nº 11.222, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020. Autor: Poder Executivo Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 10.523, de 17 de março de 2017, que cria o Programa Pró-Família e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado ...

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