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23 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27761 de 29/05/2020 - LEI 11149 20

    LEI Nº 11.149, DE 28 DE MAIO DE 2020. Autor: Deputado Sargento Vidal Institui o banco emergencial de ração para cães e gatos, em situação de abandono e abrigamento, destinado a ONG’s e protetores independentes previamente cadastrados no Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art...

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  • D.O. nº 27759 de 27/05/2020 - LEI 11148 20

    LEI Nº 11.148, DE 26 DE MAIO DE 2020. Autor: Poder Executivo Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.861, de 25 de março de 2019, a qual institui o Programa de Parcerias entre a Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe...

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  • D.O. nº 27758 de 26/05/2020 - LEI 11147

    LEI Nº 11.147, DE 25 DE MAIO DE 2020. Autor: Deputado Faissal Declara de utilidade pública a Associação Paz e Bem de Cuiabá. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a...

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  • D.O. nº 27758 de 26/05/2020 - LEI 11146 20

    LEI Nº 11.146, DE 25 DE MAIO DE 2020. Autora: Deputada Janaina Riva Institui o Dia da Pessoa com Visão Monocular no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º...

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  • D.O. nº 27758 de 26/05/2020 - LEI 11145 20

    LEI Nº 11.145, DE 25 DE MAIO DE 2020. Autor: Deputado Thiago Silva Dispõe sobre a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo da Agricultura Familiar no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Govern...

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  • D.O. nº 27756 de 22/05/2020 - LEI 11144 20

    LEI Nº 11.144, DE 21 DE MAIO DE 2020. Autor: Deputado Dr. Gimenez Obriga a inserção de mensagens educativas sobre o uso indevido de drogas e substâncias entorpecentes durante shows, eventos culturais e esportivos voltados para o público infanto-juvenil realizados no Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, ten...

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  • D.O. nº 27756 de 22/05/2020 - LEI 11143 20

    LEI Nº 11.143, DE 21 DE MAIO DE 2020. Autor: Deputado Valdir Barranco Determina às clinicas de diagnóstico, laboratórios, hospitais e demais estabelecimentos de saúde privados que informem às autorizadas públicas o número de seu estoque de testes de detecção de covid-19. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que ...

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  • D.O. nº 27756 de 22/05/2020 - LEI 11142 20

    LEI Nº 11.142, DE 21 DE MAIO DE 2020. Autor: Deputado Oscar Bezerra Cria a Carteira Estadual de Saúde da Mulher no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica criada, no...

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  • D.O. nº 27756 de 22/05/2020 - LEI 11141 20

    LEI Nº 11.141, DE 21 DE MAIO DE 2020. Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco Dispõe sobre o cancelamento ou a suspensão de plano de telefonia, na vigência de contrato de permanência mínima, nos casos de furto ou roubo do aparelho ou chip celular, e dá providências correlatas. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que d...

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  • D.O. nº 27756 de 22/05/2020 - LEI 11140 20

    LEI Nº 11.140, DE 21 DE MAIO DE 2020. Autor: Deputado Guilherme Maluf Dispõe sobre medidas para facilitar a defesa da autuação de infração de trânsito por meio da internet. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:...

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  • D.O. nº 27756 de 22/05/2020 - LEI 11139 20

    LEI Nº 11.139, DE 21 DE MAIO DE 2020. Autor: Deputado Elizeu Nascimento Institui o Sistema de Informação Numérica de suspeitas de infecção, infectados e de mortes causadas pela covid-19 no Estado de Mato Grosso - SICOVID/MT. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, apro...

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  • D.O. nº 27756 de 22/05/2020 - LEI 11138 20

    LEI Nº 11.138, DE 21 DE MAIO DE 2020. Autor: Deputado Faissal Altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.524, de 27 de março de 2017, que dispõe sobre a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas fermentadas nos estádios de futebol localizados no Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o ...

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  • D.O. nº 27752 de 18/05/2020 - LEI 11137 20

    LEI Nº 11.137, DE 15 DE MAIO DE 2020. Autor: Poder Executivo Altera a Lei nº 10.057, de 14 de fevereiro de 2014, que cria o Fundo Estadual Sobre Drogas de Mato Grosso - FUNESD/MT e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do...

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  • D.O. nº 27752 de 18/05/2020 - LEI 11136 20

    LEI Nº 11.136, DE 15 DE MAIO DE 2020. Autor: Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no âmbito do Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil - PROFISCO, a oferecer garantias, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROS...

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  • D.O. nº 27752 de 18/05/2020 - LEI 11135 20

    LEI Nº 11.135, DE 15 DE MAIO DE 2020. Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco Revoga a alínea “c” e acrescenta as alíneas "g", "h", "i", "j", "k", "l", "m", “n” e “o” ao inciso I e modifica o § 2º do art. 10 da Lei nº 10.709, de 28 de junho de 2018, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso-FEEF/MT e dá outras providências. A...

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  • D.O. nº 27752 de 18/05/2020 - LEI 11134 20

    LEI Nº 11.134, DE 15 DE MAIO DE 2020. Autor: Deputado Max Russi Acrescenta o art. 44-A à Lei nº 10.986, de 05 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estad...

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  • D.O. nº 27752 de 18/05/2020 - LEI 11133 20

    LEI Nº 11.133, DE 15 DE MAIO DE 2020. Autor: Lideranças Partidárias Acrescenta o art. 25-A à Lei nº 9.051, de 12 de dezembro de 2008, que estabelece nova regulamentação do Conselho Estadual de Assistência Social e do Fundo Estadual de Assistência Social, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vis...

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  • D.O. nº 27752 de 18/05/2020 - LEI 11132 20

    LEI Nº 11.132, DE 15 DE MAIO DE 2020. Autor: Lideranças Partidárias Acrescenta o parágrafo único ao art. 3º, bem como altera os incisos I, II e III do art. 5º da Lei nº 8.938, de 22 de julho de 2008, que dá nova regulamentação ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ES...

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  • D.O. nº 27752 de 18/05/2020 - LEI 11131 20

    LEI Nº 11.131, DE 15 DE MAIO DE 2020. Autor: Deputado Max Russi Dispõe sobre a manutenção e ampliação de atividades das entidades filantrópicas de saúde durante o período de estado de calamidade pública. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do ...

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  • D.O. nº 27750 de 14/05/2020 (Edição Extra) - LEI 11130 20

    LEI Nº 11.130, DE 14 DE MAIO DE 2020. Autor: Poder Executivo Acrescenta dispositivo ao art. 2º da Lei nº 9.678, de 21 de dezembro de 2011, que institui o Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso - SISP/MT, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o ar...

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