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5 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28091 de 24/09/2021 (Edição Extra 2) - LEI 11517

    LEI Nº 11.517, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021. Autor: Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial, incluindo na Lei nº 11.300, de 27 de janeiro de 2021, as providências que seguem. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Esta...

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  • D.O. nº 28084 de 15/09/2021 - LEI 11514

    LEI Nº 11.514, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021. Autor: Deputado Sebastião Rezende Declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL - de Lucas do Rio Verde. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art...

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  • D.O. nº 28084 de 15/09/2021 - LEI 11513

    LEI Nº 11.513, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021. Autor: Deputado Dr. Gimenez Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Pequenos Produtores Rurais Barra do Marco, do P.A Barra do Marco, Comunidade Modelo Pontes e Lacerda. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual,...

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  • D.O. nº 28084 de 15/09/2021 - LEI 11512

    LEI Nº 11.512, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021. Autor: Deputado Dr. Gimenez Declara de utilidade pública o Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Pontes e Lacerda - SINFPPEL. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguin...

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  • D.O. nº 28084 de 15/09/2021 - LEI 11511

    LEI Nº 11.511, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021. Autor: Deputado Eduardo Botelho Declara como Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural Imaterial do Estado de Mato Grosso o Mercado do Porto de Cuiabá. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sa...

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