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19 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28026 de 23/06/2021 - LEI 11431 21

    LEI Nº 11.431, DE 22 DE JUNHO DE 2021. Autor: Deputado Delegado Claudinei Declara de utilidade pública a Associação Atlética Rondonópolis Hawks, de Rondonópolis. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º F...

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  • D.O. nº 28020 de 15/06/2021 (Edição Extra) - LEI 11430

    LEI Nº 11.430, DE 15 DE JUNHO DE 2021. Autor: Deputado Silvio Fávero Institui a Política Estadual de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Infância, Adolescência e Juventude. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Le...

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  • D.O. nº 28020 de 15/06/2021 (Edição Extra) - LEI 11429

    LEI Nº 11.429, DE 15 DE JUNHO DE 2021. Autor: Deputado Max Russi Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.301, de 17 de julho de 2000, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, a...

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  • D.O. nº 28020 de 15/06/2021 (Edição Extra) - LEI 11428

    LEI Nº 11.428, DE 15 DE JUNHO DE 2021. Autor: Deputado Valmir Moretto Autoriza o Poder Executivo a criar plataforma digital para viabilizar a interação entre os poderes, entidades e órgãos públicos no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estad...

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  • D.O. nº 28020 de 15/06/2021 (Edição Extra) - LEI 11427

    LEI Nº 11.427, DE 15 DE JUNHO DE 2021. Autor: Deputado Wilson Santos Estabelece a equiparação entre os portadores de doença renal crônica às pessoas com deficiência para fins de acessibilidade e oportunidades referentes ao percentual legal de vagas reservadas no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA ...

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  • D.O. nº 28020 de 15/06/2021 (Edição Extra) - LEI 11426

    LEI Nº 11.426, DE 15 DE JUNHO DE 2021. Autor: Deputado Wilson Santos Denomina Sango Kuramoti o trecho da Rodovia MT-030 compreendido entre os Municípios de Cuiabá e Chapada dos Guimarães. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona ...

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  • D.O. nº 28020 de 15/06/2021 (Edição Extra) - LEI 11425

    LEI Nº 11.425, DE 15 DE JUNHO DE 2021. Autor: Deputado Sebastião Rezende Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.192, de 05 de novembro de 2004, que dispõe sobre os requisitos para a declaração de utilidade pública e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Esta...

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  • D.O. nº 28020 de 15/06/2021 (Edição Extra) - LEI 11424

    LEI Nº 11.424, DE 15 DE JUNHO DE 2021. Autor: Deputado Romoaldo Júnior Veda aos estabelecimentos comerciais a exigência de valor mínimo para compras com cartão de crédito ou débito. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a segu...

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  • D.O. nº 28020 de 15/06/2021 (Edição Extra) - 11423 Institui Política Incentivo Instalação Usinas Geradoras de Oxigênio Medicinal 150621 LEI COM VETO PARCIAL

    LEI Nº 11.423, DE 15 DE JUNHO DE 2021. Autor: Deputado Xuxu Dal Molin Institui a Política Estadual de Incentivo à Instalação de Usinas Geradoras de Oxigênio Medicinal nos estabelecimentos de saúde hospitalares e de internação, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da...

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  • D.O. nº 28019 de 14/06/2021 (Edição Extra) - LEI 11422

    LEI Nº 11.422, DE 14 DE JUNHO DE 2021. Autor: Poder Executivo Aprova o Plano Estadual de Educação - PEE e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica aprovado o Plano Estadual de...

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  • D.O. nº 28019 de 14/06/2021 (Edição Extra) - LEI 11421

    LEI Nº 11.421, DE 14 DE JUNHO DE 2021. Autor: Deputado Sebastião Rezende Obriga as instituições financeiras do Estado de Mato Grosso a afixar cartazes informando sobre a existência da Lei Federal nº 13.228, de 28 de dezembro de 2015, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer causa de aumento d...

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  • D.O. nº 28019 de 14/06/2021 (Edição Extra) - LEI11420

    LEI Nº 11.420, DE 14 DE JUNHO DE 2021. Autor: Deputado João Batista do SINDSPEN Insere no calendário oficial de eventos do Estado de Mato Grosso a Festa do Milho. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º ...

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  • D.O. nº 28019 de 14/06/2021 (Edição Extra) - LEI 11419

    LEI Nº 11.419, DE 14 DE JUNHO DE 2021. Autor: Deputado Dr. Eugênio Institui nas escolas públicas e privadas do Estado de Mato Grosso o Programa Estadual de Incentivo à Leitura de Livros de Autores Mato-grossenses. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Gove...

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  • D.O. nº 28019 de 14/06/2021 (Edição Extra) - LEI 11418

    LEI Nº 11.418, DE 14 DE JUNHO DE 2021. Autor: Deputado Paulo Araújo Denomina Anel Viário Manoel Ferreira de Andrade (Manoel do Presidente) o anel viário da MT-358 de Tangará da Serra. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a se...

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  • D.O. nº 28019 de 14/06/2021 (Edição Extra) - LEI 11417

    LEI Nº 11.417, DE 14 DE JUNHO DE 2021. Autora: Deputada Janaina Riva Institui a Política Estadual de Desenvolvimento da Gastronomia. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Política Est...

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  • D.O. nº 28019 de 14/06/2021 (Edição Extra) - LEI 11416 21

    LEI Nº 11.416, DE 14 DE JUNHO DE 2021. Autor: Poder Executivo Incorpora área de inconsistência territorial municipal ao Município de Jaciara e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art....

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  • D.O. nº 28015 de 9/06/2021 - LEI 11408

    LEI Nº 11.408, DE 08 DE JUNHO DE 2021. Autor: Lideranças Partidárias Revoga os dispositivos que menciona. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica revogada a Lei nº 9.975, de 05 de setembro de 2013. ...

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  • D.O. nº 28014 de 8/06/2021 (Edição Extra) - LEI 11407

    LEI Nº 11.407, DE 08 DE JUNHO DE 2021. Autor: Deputado João Batista do SINDSPEN Altera dispositivo da Lei nº 10.626, de 25 de outubro de 2017, que institui a Política de Promoção da Aprendizagem - Proap, nas redes de saúde e educação e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art...

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  • D.O. nº 28014 de 8/06/2021 (Edição Extra) - LEI 11406

    LEI Nº 11.406, DE 08 DE JUNHO DE 2021. Autor: Deputado Faissal Modifica as infrações à Lei nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Ficam alte...

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