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  • D.O. nº 27313 de 1/08/2018 - DECRETO 1610 18

    DECRETO Nº 1.610, DE 1º DE AGOSTO DE 2018. Dispõe sobre o Enquadramento de empresa no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que dispõe no Processo nº 344678/2018, e Consid...

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  • D.O. nº 27313 de 1/08/2018 - DECRETO 1609 18

    DECRETO Nº 1.609, DE 1º DE AGOSTO DE 2018. Dispõe sobre o Enquadramento de empresa no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº 345214/2018, e Consid...

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  • D.O. nº 27313 de 1/08/2018 - DECRETO 1608 18

    DECRETO Nº 1.608, DE 1º DE AGOSTO DE 2018. Dispõe sobre a Renovação de empresa no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que dispõe no Processo 344974/2018, e Considerando o...

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  • D.O. nº 27313 de 1/08/2018 - DECRETO 1607 18

    DECRETO Nº 1.607, DE 1º DE AGOSTO DE 2018. Dispõe sobre a Renovação de empresa no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que dispõe no Processo nº 344770/2018, e Considerand...

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  • D.O. nº 27313 de 1/08/2018 - DECRETO 1606 18

    DECRETO Nº 1.606, DE 1º DE AGOSTO DE 2018. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de se a...

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  • D.O. nº 27313 de 1/08/2018 - DECRETO 1605 18

    DECRETO Nº 1.605, DE 1º DE AGOSTO DE 2018. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de se p...

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  • D.O. nº 27310 de 27/07/2018 - DECRETO 1602 18

    DECRETO Nº 1.602, DE 27 DE JULHO DE 2018. Aprova o Estatuto da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº 344813/2018, DECRETA: Art. 1º Fica aprovado...

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  • D.O. nº 27310 de 27/07/2018 - DECRETO 1601 18

    DECRETO Nº 1.601, DE 27 DE JULHO DE 2018. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em ...

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  • D.O. nº 27310 de 27/07/2018 - DECRETO 1600 18

    DECRETO Nº 1.600, DE 27 DE JULHO DE 2018. Altera o Decreto n° 1.262, de 17 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização, relativo às operações de exportação e de saídas com o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO ...

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  • D.O. nº 27309 de 26/07/2018 - DECRETO 1599 18

    DECRETO Nº 1.599, DE 26 DE JULHO DE 2018. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de se im...

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  • D.O. nº 27305 de 20/07/2018 - DECRETO 1598 18

    DECRETO Nº 1.598, DE 20 DE JULHO DE 2018. Promove Oficiais da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, considerando o disposto no, alínea “A”, inciso “I” e parágrafo único do artigo 10, Artigos 48 e 52, da Lei n° 10...

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  • D.O. nº 27305 de 20/07/2018 - DECRETO 1597 18

    DECRETO Nº 1.597, DE 20 DE JULHO DE 2018. Promove Oficiais da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, considerando o disposto no Artigo 10, inciso III, alínea c, art. 16, c/c Artigo 44 da Lei n° 10.076, de 31 de ma...

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  • D.O. nº 27305 de 20/07/2018 - DECRETO 1596 18

    DECRETO Nº 1.596, DE 20 DE JULHO DE 2018. Retifica o Decreto n° 1.493, de 16 de maio de 2018 que Promove Oficiais da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, considerando o disposto no Artigo 10, inciso III, alínea ...

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  • D.O. nº 27303 de 18/07/2018 - DECRETO 1590 18

    DECRETO Nº 1.590, DE 18 DE JULHO DE 2018. Dispõe sobre a criação da Unidade Escolar que adiante menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATOGROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e considerando o que consta do Processo nº 4304/2018, da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer...

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  • D.O. nº 27303 de 18/07/2018 - DECRETO 1591 18

    DECRETO Nº 1.591, DE 18 DE JULHO DE 2018. Dispõe sobre a cessação do Regime de Dedicação Exclusiva de Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso, para exercer função de Assessor Pedagógico. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do artigo 66, da Constituição Estadual, e c...

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  • D.O. nº 27297 de 10/07/2018 - DECRETO 1581 18

    DECRETO N° 1.581, DE 10 DE JULHO DE 2018. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITEC, a redistribuição de cargos de em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadu...

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  • D.O. nº 27297 de 10/07/2018 - DECRETO 1580 18

    DECRETO N° 1.580, DE 10 DE JULHO DE 2018. Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional da CASA CIVIL do Estado de Mato Grosso, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66 incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C R E T A: ...

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  • D.O. nº 27297 de 10/07/2018 - DECRETO 1579 18

    DECRETO N° 1.579, DE 10 DE JULHO DE 2018. Aprova o Regimento Interno do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º Fica aprovado o anexo Regimento Interno do Gabinete de Transparência...

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  • D.O. nº 27292 de 3/07/2018 - DECRETO 1574 18

    DECRETO N° 1.574, DE 03 DE JULHO DE 2018. Qualifica, como Organização Social de Saúde, o Instituto Moriah. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e Considerando todos os documentos e análises técnicas que instruem no Processo nº 26650/2018, originários d...

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  • D.O. nº 27292 de 3/07/2018 - DECRETO 1573 18

    DECRETO N° 1.573, DE 03 DE JULHO DE 2018. Qualifica, como Organização Social de Saúde, o Instituto Corpore de Desenvolvimento Humano. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e Considerando todos os documentos e análises técnicas que instruem no Processo n...

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