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35 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28382 de 28/11/2022 - DECRETO 1531 22

    DECRETO Nº 1,531, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022. Concede Medalha ao servidor Bombeiro Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº CBM-PRO-2022/04801, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a ...

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  • D.O. nº 28381 de 25/11/2022 - DECRETO 1530 22

    DECRETO Nº 1.530, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022. Altera o Decreto nº 691, de 12 de setembro de 2016, que disciplina as consignações em folha de pagamento no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribu...

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  • D.O. nº 28381 de 25/11/2022 - DECRETO 1529 22

    DECRETO N° 1.529, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO ser interesse perma...

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  • D.O. nº 28381 de 25/11/2022 - DECRETO 1528 22

    DECRETO N° 1.528, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de im...

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  • D.O. nº 28381 de 25/11/2022 - DECRETO 1527 22

    DECRETO N° 1.527, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a redução do piso p...

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  • D.O. nº 28381 de 25/11/2022 - DECRETO 1526 22

    DECRETO Nº 1.526, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terras que menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 66, inciso III da Constituição do Estado, e Considerando o que dispõe o artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição...

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  • D.O. nº 28380 de 24/11/2022 - DECRETO 1525 22

    DECRETO Nº 1.525, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022. Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tend...

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  • D.O. nº 28369 de 9/11/2022 (Edição Extra) - DECRETO 1523 22

    DECRETO Nº 1.522, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022. Altera o Decreto nº 697, de 03 de novembro de 2020, que “Regulamenta o procedimento de licenciamento ambiental no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, e dá outras providências. ” O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III,...

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  • D.O. nº 28369 de 9/11/2022 (Edição Extra) - DECRETO 1522 22

    DECRETO Nº 1.522, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022. Regulamenta a Lei Estadual nº 11.766, de 24 de maio de 2022, que institui no âmbito da Segurança Pública de Mato Grosso o programa Vigia Mais MT, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 66, inciso III, da Constituição Estadual, t...

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  • D.O. nº 28369 de 9/11/2022 (Edição Extra) - DECRETO 1472 22 Minuta regimento interno SINFRA validado para republicação

    *DECRETO Nº 1.472 DE 31 DE AGOSTO DE 2022. Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº SINFRA-PRO-2022/10414. DECRETA: Art...

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  • D.O. nº 28369 de 9/11/2022 (Edição Extra) - DECRETO 1518 22

    DECRETO Nº 1.518, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022. Torna sem efeito o Decreto nº 1.498, de 13 de outubro de 2022. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista o consta no Processo SINFRA-PRO-2022/010414, D E C R E T A: Art. 1º Torna sem efeito o De...

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  • D.O. nº 28368 de 8/11/2022 - DECRETO 1517 22

    DECRETO Nº 1.517, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022. Altera dispositivo do Decreto nº 1.487, de 21 de setembro de 2022, que dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas do suprimento de fundos no âmbito da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no u...

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  • D.O. nº 28368 de 8/11/2022 - DECRETO 1516 22

    DECRETO Nº 1.516, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022. Aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo DESENVOLVE FLORESTA - CGDF/MT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo SEDEC-PRO-2022/03002, e CONSIDERAN...

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  • D.O. nº 28366 de 4/11/2022 - DECRETO 1513 22

    DECRETO Nº 1.513, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022. Redefine o Plano Estadual para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária - ABC+MT, no âmbito do "Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária", e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atr...

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  • D.O. nº 28365 de 3/11/2022 - Decreto 1512 22

    DECRETO Nº 1.512, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022. Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Saúde - SES, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que cons...

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