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3 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27031 de 30/05/2017 - MsgVeto 42 17 PL 06 15

    RAZÕES DE VETO MENSAGEM Nº 42, DE 30 DE MAIO DE 2017. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência as RAZÕES DE VETO TOTAL aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2015, que “Altera dispositivo da Lei Complem...

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  • D.O. nº 27031 de 30/05/2017 - MsgVeto 41 17 PL 34 14

    RAZÕES DE VETO MENSAGEM Nº 41, DE 30 DE MAIO DE 2017. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência as RAZÕES DE VETO TOTAL aposto ao Projeto de Lei Complementar n. 34/2014, que “Altera o inciso XIII do art. 159 ...

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  • D.O. nº 27029 de 26/05/2017 - MsgVeto 35 17 PL 10 17

    RAZÕES DE VETO MENSAGEM Nº 35, DE 26 DE MAIO DE 2017. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência as RAZÕES DE VETO PARCIAL aposto ao Projeto de Lei Complementar nº. 10/2017, que “Dispõe sobre o Programa de Reg...

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