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3 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 26932 de 4/01/2017 - MsgVeto 03 17

    RAZÕES DE VETO MENSAGEM Nº 03, DE 04 DE JANEIRO DE 2017. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência as RAZÕES DE VETO TOTAL aposto ao Projeto de Lei nº 484/2015, que “Disponibiliza assentos na primeira fila na...

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  • D.O. nº 26932 de 4/01/2017 - MsgVeto 02 17

    RAZÕES DE VETO MENSAGEM Nº 02, DE 04 DE JANEIRO DE 2017. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência as RAZÕES DE VETO TOTAL aposto ao Projeto de Lei nº 392/2015, que “Torna Obrigatório o envio de informações à...

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  • D.O. nº 26932 de 4/01/2017 - MsgVeto 01 17

    RAZÕES DE VETO MENSAGEM Nº 01, DE 04 DE JANEIRO DE 2017. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência as RAZÕES DE VETO PARCIAL aposto ao Projeto de Lei nº 368/2015, que “Cria o Sistema Estadual de Prevenção ao ...

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