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3 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27222 de 16/03/2018 - MsgVeto 36 18

    MENSAGEM Nº 36, DE 16 DE MARÇO DE 2018. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico à Vossa Excelência que decidi vetar integralmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 116/2016, q...

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  • D.O. nº 27215 de 7/03/2018 - MENSAGEM VETO TOTAL 31 18 Dispõe sobre reserva aos quilombolas de 20% das vagas Concurso Público 050318

    RAZÕES DE VETO *MENSAGEM Nº 31, DE 05 DE MARÇO DE 2018. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência as RAZÕES DE VETO TOTAL, aposto ao Projeto de Lei nº 06/2017, que “Dispõe sobre reserva aos quilombolas de 20%...

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  • D.O. nº 27213 de 5/03/2018 - MENSAGEM VETO PARCIAL 30 18

    RAZÕES DE VETO MENSAGEM Nº 30, DE 05 DE MARÇO DE 2018. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência as RAZÕES DE VETO PARCIAL aposto ao Projeto de Lei n. 405/2016, que “Dispõe sobre a Política Estadual de Estímu...

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