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4 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27297 de 10/07/2018 - MsgVeto 57 18

    MENSAGEM Nº 57, DE 10 DE JULHO DE 2018. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente, por considerar inconstitucional o Projeto de Lei nº 314/2015, que “Dispõe sobre a criação do Ba...

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  • D.O. nº 27297 de 10/07/2018 - MsgVeto 56 18

    MENSAGEM Nº 56, DE 10 DE JULHO DE 2018. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente, por considerar inconstitucional o Projeto de Lei nº 07/2017, que “Cria o Selo de Origem e Quali...

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  • D.O. nº 27297 de 10/07/2018 - MsgVeto 55 18

    MENSAGEM Nº 55, DE 10 DE JULHO DE 2018. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente, por considerar inconstitucional o Projeto de Lei nº 68/2017, que “Dispõe sobre a divulgação da ...

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  • D.O. nº 27297 de 10/07/2018 - MsgVeto 54 18

    MENSAGEM Nº 54, DE 10 DE JULHO DE 2018. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente, por considerar inconstitucional o Projeto de Lei nº 692/2015, que “Autoriza grupo organizado de...

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