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87 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28406 de 30/12/2022 - VETO 194 22

    MENSAGEM Nº 194, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º e 66, IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 884/2022, que “Altera a Lei nº 6.980, de 30 de dezembro de 1997, que autoriza a es...

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  • D.O. nº 28406 de 30/12/2022 - VETO 193 22

    MENSAGEM Nº 193, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 119/2022, que "Dispõe sobre o Programa Colorindo a Escola na Rede Públic...

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  • D.O. nº 28406 de 30/12/2022 - VETO 192 22

    MENSAGEM Nº 192, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 931/2020, que "Dispõe sobre instalação de placas de sinalização vertical...

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  • D.O. nº 28406 de 30/12/2022 - VETO 191 22

    MENSAGEM Nº 191, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 207/2022, que "Institui o Programa de Apadrinhamento de Espaços Públicos E...

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  • D.O. nº 28406 de 30/12/2022 - VETO 190 22

    MENSAGEM Nº 190, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 256/2022 que “Dispõe sobre a estadualização do trecho da Estrada Municip...

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  • D.O. nº 28396 de 16/12/2022 (Edição Extra) - VETO M188 22

    MENSAGEM Nº 188, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 1120/2021, que “Dispõe sobre a delimitação, o ordenamento e o uso das faixas de ...

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  • D.O. nº 28385 de 1/12/2022 - VETO M171 22 plei811 22

    MENSAGEM Nº 171, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 811/2022, que "Estabelece critérios específicos a serem observados nos c...

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  • D.O. nº 28385 de 1/12/2022 - VETO M170 22 plei519 19

    MENSAGEM Nº 170, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 519/2019, que "Dispõe sobre a elaboração do Plano de Infraestrutura Inte...

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  • D.O. nº 28385 de 1/12/2022 - VETO M169 22 plei423 15

    MENSAGEM Nº 169, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 423/2015, que "Garante, por meio do Sistema Único de saúde - SUS, no âmb...

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  • D.O. nº 28372 de 11/11/2022 (Edição Extra) - VETO M166 22

    MENSAGEM Nº 166, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 690/2022, que “Dispõe sobre a Consolidação das Divisas Intermunicipais e...

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  • D.O. nº 28372 de 11/11/2022 (Edição Extra) - VETO M165 22

    MENSAGEM Nº 165, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei 973/2021, que "Institui a Política Estadual de Proteção e Amparo a Pessoas ...

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  • D.O. nº 28372 de 11/11/2022 (Edição Extra) - VETO M164 22

    MENSAGEM Nº 164, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei n° 1037/2019, que "Estabelece a obrigatoriedade da realização de teste de H...

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  • D.O. nº 28322 de 2/09/2022 - VETO M147 22

    MENSAGEM Nº 147, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 1137/2019, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de salva-vidas junto ...

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  • D.O. nº 28322 de 2/09/2022 - VETO M146 22

    MENSAGEM Nº 146, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 818/2021 que "Institui o uso do Colar de Girassol como instrumento auxili...

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  • D.O. nº 28321 de 1/09/2022 - M145 22 plei1223 21

    MENSAGEM Nº 145, DE 31 DE AGOSTO DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 1223/2021, que “Dispõe sobre a destinação de veículos em fim de vida útil ...

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  • D.O. nº 28321 de 1/09/2022 - M144 22 plei9 22

    MENSAGEM Nº 144, DE 31 DE AGOSTO DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 9/2022, que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.578, de 22 de novembro de...

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  • D.O. nº 28317 de 26/08/2022 - VETO 142 22

    MENSAGEM Nº 142, DE 25 DE AGOSTO DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei Complementar nº 01/2022, que “Estabelece normas relativas ao cálculo dos Índices de P...

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  • D.O. nº 28309 de 16/08/2022 - VETO M136 22 REP

    *MENSAGEM Nº 136, DE 27 DE JULHO DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 453/2021, que “Acrescenta dispositivo ao Anexo II da Lei n° 7.554, de 10 d...

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  • D.O. nº 28296 de 28/07/2022 (Edição Extra) - VETO TOTAL 140 22

    MENSAGEM Nº 140, DE 28 DE JULHO DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei 595/2022, que "Dispõe sobre o tratamento do lixiviado em aterro sanitário", ap...

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  • D.O. nº 28296 de 28/07/2022 - VETO 139 22

    MENSAGEM Nº 139, DE 27 DE JULHO DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei 441/2021, que "Dispõe sobre a composição de mulheres nos conselhos estaduais d...

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