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  • D.O. nº 28215 de 30/03/2022 (Edição Extra) - VETO 68 22

    MENSAGEM Nº 68 DE 30 DE MARÇO DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 945/2020, que “Dispõe sobre a presença de profissionais de enfermagem obstétr...

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  • D.O. nº 28215 de 30/03/2022 (Edição Extra) - VETO67 22

    MENSAGEM Nº 67 DE 30 DE MARÇO DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º e 66, IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 265/2019, que Dispõe sobre o desembarque de idosos, pessoas com deficiência ou mobilida...

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  • D.O. nº 28215 de 30/03/2022 (Edição Extra) - VETO 66 22

    MENSAGEM Nº 66 DE 30 DE MARÇO DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 899/2019, que “Institui mecanismo de controle sobre provisões de encargos traba...

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  • D.O. nº 28215 de 30/03/2022 (Edição Extra) - VETO 65 22

    MENSAGEM Nº 65 DE 30 DE MARÇO DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 904/2019, que “Institui o Código de Defesa do Empreendedor e dá outras provid...

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  • D.O. nº 28215 de 30/03/2022 (Edição Extra) - VETO 64 22

    MENSAGEM Nº 64 DE 30 DE MARÇO DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 380/2019, que “Altera dispositivos da Lei nº 7.301, de 17 de julho de 2000, par...

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  • D.O. nº 28213 de 28/03/2022 - VETO 57 22

    MENSAGEM Nº 57, DE 25 DE MARÇO DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 296/2019, que “Institui o Programa Estadual de Exame de Trombofilia e respec...

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  • D.O. nº 28213 de 28/03/2022 - VETO 56 22

    MENSAGEM Nº 56, DE 25 DE MARÇO DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 647/2021, que “Dispõe sobre a estadualização da estrada que liga o entroncam...

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  • D.O. nº 28213 de 28/03/2022 - VETO 55 22

    MENSAGEM Nº 55, DE 25 DE MARÇO DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º e 66, IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 327/2020, que “Dispõe sobre o Programa de Suporte Psiquiátrico e Psicológico aos profi...

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  • D.O. nº 28203 de 14/03/2022 - VETO 37 22

    MENSAGEM Nº 37 DE 11 DE MARÇO DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 864/2019, que "Dispõe sobre a afixação de cartazes nos locais que menciona, i...

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  • D.O. nº 28203 de 14/03/2022 - VP34 22

    MENSAGEM Nº 34 DE 11 DE MARÇO DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 990/2019 que "Dispõe sobre a realização de exame de colonoscopia na rede públ...

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  • D.O. nº 28203 de 14/03/2022 - VETO36 22

    MENSAGEM Nº 36 DE 11 DE MARÇO DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 872/2020, que "Dispõe sobre a inclusão do exame de dosagem de vitamina D no rol...

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  • D.O. nº 28203 de 14/03/2022 - VETO35 22

    MENSAGEM Nº 35 DE 11 DE MARÇO DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 783/2020, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede pública estadual de ...

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