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276 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28733 de 30/04/2024 - ATO N. 620/2024

    ATO N. 620/2024 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as d...

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  • D.O. nº 28733 de 30/04/2024 - ATO N. 618/2024

    ATO N. 618/2024 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 140-A, §1º, inciso III e §2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º §2º da Emenda Constitucional nº 92, de 21.08/2020 e o Art. 20, incisos I, II, III e IV, §1º, §2º, inciso II e ...

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  • D.O. nº 28731 de 26/04/2024 - ATO N. 603/2024

    ATO N. 603/2024 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 c/c o artigo 20, incisos I, II, III e IV, §2º, inciso I...

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  • D.O. nº 28731 de 26/04/2024 - ATO N. 602/2024

    ATO N. 602/2024 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual de MT, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 e artigo 4°, incisos I a V, §s 1º, 2º, 3º, 6º, in...

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  • D.O. nº 28731 de 26/04/2024 - ATO N. 606/2024

    ATO N. 606/2024 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 c/c o artigo 20, incisos I, II, III e IV, §2º, inciso I...

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  • D.O. nº 28731 de 26/04/2024 - ATO N. 605/2024

    ATO N. 605/2024 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual de MT, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 e artigo 4°, incisos I a V, §s 1º, 2º, 3º, 6º, in...

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  • D.O. nº 28731 de 26/04/2024 - ATO N. 608/2024

    ATO N. 608/2024 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 c/c o artigo 20, incisos I, II, III e IV, §2º, inciso I...

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  • D.O. nº 28731 de 26/04/2024 - ATO N. 607/2024

    ATO N. 607/2024 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 c/c o artigo 20, incisos I, II, III e IV, §2º, inciso I...

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  • D.O. nº 28731 de 26/04/2024 - ATO N. 604/2024

    ATO N. 604/2024 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual de MT, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 e artigo 4°, incisos I a V, § 4º, incisos I, II e I...

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  • D.O. nº 28728 de 23/04/2024 - ATO N. 576/2024

    ATO N. 576/2024 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 c/c o artigo 20, incisos I, II, III e IV, §2º, inciso I...

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  • D.O. nº 28728 de 23/04/2024 - ATO N. 573/2024

    ATO N. 573/2024 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 c/c o artigo 20, incisos I, II, III e IV, §2º, inciso I...

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  • D.O. nº 28728 de 23/04/2024 - ATO N. 572/2024

    ATO N. 572/2024 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 c/c o artigo 20, incisos I, II, III e IV, §2º, inciso I...

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  • D.O. nº 28728 de 23/04/2024 - ATO N. 569/2024

    ATO N. 569/2024 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 3°, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005 e nos termos do artigo 5º e 11 da Emenda Constitucional n°. 92, de 18 de agosto de 2020, bem como no artigo 140-E...

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  • D.O. nº 28728 de 23/04/2024 - ATO N. 568/2024

    ATO N. 568/2024 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 1º, da Constituição Federal e Art. 144, da Constituição Estadual, mais os Arts. 145, inciso I e 146, inciso II, todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembr...

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  • D.O. nº 28726 de 19/04/2024 - ATO 558-24

    ATO Nº 558/2024. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo CASACIVIL-PRO-2024/03433 e, com base no artigo 11, Parágrafo único, da Lei nº 3.993, de 26 de junho de 1978, resolve prorrogar, por mais 20 (vinte) dias, a contar de 09 de março de 2024, o prazo para a conclusão do...

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  • D.O. nº 28726 de 19/04/2024 - ATO 557-24

    ATO Nº 557/2024. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo SEDUC-PRO-2024/43439, resolve autorizar a servidora abaixo mencionada a se ausentar do país, no período de 15 a 20 abril de 2024, com o objetivo de participar do evento “Festival Internacional de Robótica - First R...

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  • D.O. nº 28726 de 19/04/2024 - ATO 556-24

    ATO Nº 556/2024. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo SEMA-PRO-2024/09284, resolve autorizar o servidor abaixo mencionado a se ausentar do país, no período de 22 a 27 de maio de 2024, com o objetivo de participar da “Segunda Reunião Técnica da Força-Tarefa de Governad...

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  • D.O. nº 28726 de 19/04/2024 - ATO 555-24

    ATO Nº 555/2024. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo CASACIVIL-PRO-2024/04013, resolve autorizar os servidores abaixo mencionados a se ausentarem do país no período de 12 a 19 de maio de 2024, com o objetivo de acompanhar o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado e...

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  • D.O. nº 28726 de 19/04/2024 - ATO 554-24

    ATO Nº 554/2024. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo MTI-PRO-2024/00733, resolve autorizar o servidor abaixo mencionado a se ausentar do país no período de 12 a 17 de maio de 2024, com o objetivo de acompanhar o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado em viagem ofi...

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  • D.O. nº 28724 de 17/04/2024 - ATO GOV 479-2024

    ATO Nº 479/2024 O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 2024.12.02424, do Mato Grosso Previdência, resolvem retificar, em partes, o Ato n.º 1.340/2019, de 14.03.2019, publicado no Diário Oficial d...

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