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349 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28965 de 4/04/2025 - ATO 713-25

    ATO Nº 713/2025. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo CASACIVIL-PRO-2025/00310, resolve sobrestar, pelo período de 60 (sessenta) dias, a contar de 05 de dezembro de 2024, o prazo para a conclusão dos trabalhos do Conselho de Justificação criado pelo Ato nº 510, de 10 ...

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  • D.O. nº 28965 de 4/04/2025 - ATO 712-25

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  • D.O. nº 28965 de 4/04/2025 - ATO 712-25

    ATO Nº 712/2025. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo PM-PRO-2024/09893, resolve sobrestar, no período de 28 de outubro de 2024 a 04 de dezembro de 2024, o prazo para a conclusão dos trabalhos do Conselho de Justificação criado pelo Ato nº 510, de 10 de abril de 2024,...

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  • D.O. nº 28965 de 4/04/2025 - ATO N. 706/2025

    ATO N. 706/2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 c/c o artigo 20, incisos I, II, III e IV, §2º, inciso I...

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  • D.O. nº 28965 de 4/04/2025 - ATO N. 706/2025

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  • D.O. nº 28965 de 4/04/2025 - ATO N. 698/2025

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  • D.O. nº 28965 de 4/04/2025 - ATO N. 698/2025

    ATO N. 698/2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual de MT, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 e artigo 4°, incisos I a V, §s 1º, 2º, 3º, 6º, in...

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  • D.O. nº 28965 de 4/04/2025 - ATO N. 699/2025

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  • D.O. nº 28965 de 4/04/2025 - ATO N. 699/2025

    ATO N. 699/2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 c/c o artigo 20, incisos I, II, III e IV, §2º, inciso I...

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  • D.O. nº 28965 de 4/04/2025 - ATO N. 700/2025

    ATO N. 700/2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual de MT, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 e artigo 4°, incisos I a V, § 4º, incisos I, II e I...

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  • D.O. nº 28965 de 4/04/2025 - ATO N. 700/2025

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  • D.O. nº 28965 de 4/04/2025 - ATO N. 701/2025

    ATO N. 701/2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual de MT, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 e artigo 4°, incisos I a V, §s 1º, 2º, 3º, 6º, in...

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  • D.O. nº 28965 de 4/04/2025 - ATO N. 701/2025

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  • D.O. nº 28965 de 4/04/2025 - ATO N. 708/2025

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  • D.O. nº 28965 de 4/04/2025 - ATO N. 708/2025

    ATO N. 708/2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 c/c o artigo 20, incisos I, II, III e IV, §2º, inciso I...

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  • D.O. nº 28965 de 4/04/2025 - ATO N. 707/2025

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  • D.O. nº 28965 de 4/04/2025 - ATO N. 707/2025

    ATO N. 707/2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 140-A, §1º, inciso III e §2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional nº 92, de 21.08/2020 c/c o Art. 20, incisos I, II, III e IV, §1º, §2º, inciso...

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  • D.O. nº 28965 de 4/04/2025 - ATO N. 702/2025

    ATO N. 702/2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 c/c o artigo 20, incisos I, II, III e IV, §2º, inciso I...

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  • D.O. nº 28965 de 4/04/2025 - ATO N. 702/2025

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  • D.O. nº 28965 de 4/04/2025 - ATO N. 703/2025

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