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  • D.O. nº 29104 de 29/10/2025 - ATO N. 2.161/2025

    ATO N. 2.161/2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 c/c o artigo 20, incisos I, II, III e IV, §2º, inciso...

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  • D.O. nº 29104 de 29/10/2025 - ATO N. 2.161/2025

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  • D.O. nº 29104 de 29/10/2025 - ATO N. 2.163/2025

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  • D.O. nº 29104 de 29/10/2025 - ATO N. 2.163/2025

    ATO N. 2.163/2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 c/c o artigo 20, incisos I, II, III e IV, §2º, inciso...

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  • D.O. nº 29104 de 29/10/2025 - ATO N.º 2.049 -2025 - APOSENTADORIA INVALIDEZ- RETIFICAÇÃO - PROPORCIONAL PARA INTEGRAL- ORDEM JUDICIAL - 06.10.2025

    ATO N.º 2.049/2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.0.07007, da Fundação Mato Grosso Previdência, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 1005350-16.2018.8.11.0041, em trâmite...

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  • D.O. nº 29104 de 29/10/2025 - ATO N.º 2.049 -2025 - APOSENTADORIA INVALIDEZ- RETIFICAÇÃO - PROPORCIONAL PARA INTEGRAL- ORDEM JUDICIAL - 06.10.2025

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  • D.O. nº 29103 de 24/10/2025 - ATO N. 2.149/2025

    ATO N. 2.149/2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 140-A, §1º, inciso III e §2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional nº 92, de 21.08/2020 c/c o Art. 20, incisos I, II, III e IV, §1º, §2º, inci...

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  • D.O. nº 29103 de 24/10/2025 - ATO N. 2.149/2025

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  • D.O. nº 29103 de 24/10/2025 - ATO N. 2.152/2025

    ATO N. 2.152/2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual de MT, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 e artigo 4°, incisos I a V, § 4º, incisos I, II e...

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  • D.O. nº 29103 de 24/10/2025 - ATO N. 2.152/2025

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  • D.O. nº 29103 de 24/10/2025 - ATO N. 2.154/2025

    ATO N. 2.154/2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 c/c o artigo 20, incisos I, II, III e IV, §2º, inciso...

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  • D.O. nº 29103 de 24/10/2025 - ATO N. 2.154/2025

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  • D.O. nº 29103 de 24/10/2025 - ATO N. 2.157/2025

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  • D.O. nº 29103 de 24/10/2025 - ATO N. 2.157/2025

    ATO N. 2.157/2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 140-A, §1º, inciso III e §2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional nº 92, de 21.08/2020 c/c o Art. 20, incisos I, II, III e IV, §1º, §2º, inci...

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  • D.O. nº 29103 de 24/10/2025 - ATO N. 2.155/2025

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    ATO N. 2.155/2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual de MT, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 e artigo 4°, incisos I a V, § 4º, incisos I, II e...

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  • D.O. nº 29103 de 24/10/2025 - ATO N. 2.156/2025

    ATO N. 2.156/2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 c/c o artigo 20, incisos I, II, III e IV, §2º, inciso...

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  • D.O. nº 29103 de 24/10/2025 - ATO N. 2.158/2025

    ATO N. 2.158/2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual de MT, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 e artigo 4°, incisos I a V, §s 1º, 2º, 3º, 6º, ...

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  • D.O. nº 29103 de 24/10/2025 - ATO N. 2.158/2025

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