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  • D.O. nº 29105 de 30/10/2025 - ATO GOV Nº 2031-2025 - APOS. INCAP PERMANENTE - 2025.3.01093 - Rosa Marilene Oliveira Cebalho - EC 103 - averbação

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  • D.O. nº 29105 de 30/10/2025 - ATO GOV Nº 2031-2025 - APOS. INCAP PERMANENTE - 2025.3.01093 - Rosa Marilene Oliveira Cebalho - EC 103 - averbação

    ATO N.º 2031/2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n°. 103/2019, no artigo 140-A, § 1º, inciso II, e artigo 140-B da Constituição Es...

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  • D.O. nº 29105 de 30/10/2025 - ATO GOV Nº 1914-2025 - APOS. POR INCAP PERMANENTE - 2025.3.01802 - Elizângela Rossi De Assis

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  • D.O. nº 29105 de 30/10/2025 - ATO GOV Nº 1914-2025 - APOS. POR INCAP PERMANENTE - 2025.3.01802 - Elizângela Rossi De Assis

    ATO N.1914/2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n°. 103/2019, no artigo 140-A, § 1º, inciso II, e artigo 140-B da Constituição Esta...

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  • D.O. nº 29105 de 30/10/2025 - ATO GOV Nº 1890-2025 - APOS. POR INCAP PERMANENTE - PROC. Nº 2025.3.02525 - WANESSA REZENDE SOUSA - EC 103 - averbação (1)

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  • D.O. nº 29105 de 30/10/2025 - ATO GOV Nº 1890-2025 - APOS. POR INCAP PERMANENTE - PROC. Nº 2025.3.02525 - WANESSA REZENDE SOUSA - EC 103 - averbação (1)

    ATO N.º 1890/2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n°. 103/2019, no artigo 140-A, § 1º, inciso II, e artigo 140-B da Constituição Es...

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  • D.O. nº 29104 de 29/10/2025 - ATO N. 2.169/2025

    ATO N. 2.169/2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 140-A, §1º, inciso III e §2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional nº 92, de 21.08/2020 c/c o Art. 20, incisos I, II, III e IV, §1º, §2º, inci...

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  • D.O. nº 29104 de 29/10/2025 - ATO N. 2.169/2025

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  • D.O. nº 29104 de 29/10/2025 - ATO N. 2.168/2025

    ATO N. 2.168/2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 c/c o artigo 20, incisos I, II, III e IV, §2º, inciso...

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  • D.O. nº 29104 de 29/10/2025 - ATO N. 2.168/2025

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  • D.O. nº 29104 de 29/10/2025 - ATO N. 2.167/2025

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  • D.O. nº 29104 de 29/10/2025 - ATO N. 2.167/2025

    ATO N. 2.167/2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 140-A, §1º, inciso III e §2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional nº 92, de 21.08/2020 c/c o Art. 20, incisos I, II, III e IV, §1º, §2º, inci...

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  • D.O. nº 29104 de 29/10/2025 - ATO N. 2.166/2025

    ATO N. 2.166/2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 140-A, §1º, inciso III e §2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional nº 92, de 21.08/2020 c/c o Art. 20, incisos I, II, III e IV, §1º, §2º, inci...

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  • D.O. nº 29104 de 29/10/2025 - ATO N. 2.166/2025

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  • D.O. nº 29104 de 29/10/2025 - ATO N. 2.162/2025

    ATO N. 2.162/2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual de MT, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 e artigo 4°, incisos I a V, § 4º, incisos I, II e...

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  • D.O. nº 29104 de 29/10/2025 - ATO N. 2.162/2025

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  • D.O. nº 29104 de 29/10/2025 - ATO N. 2.164/2025

    ATO N. 2.164/2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 140-A, §1º, inciso III e §2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional nº 92, de 21.08/2020 c/c o Art. 20, incisos I, II, III e IV, §1º, §2º, inci...

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  • D.O. nº 29104 de 29/10/2025 - ATO N. 2.164/2025

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  • D.O. nº 29104 de 29/10/2025 - ATO N. 2.160/2025

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  • D.O. nº 29104 de 29/10/2025 - ATO N. 2.160/2025

    ATO N. 2.160/2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 140-A, §1º, inciso III e §2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional nº 92, de 21.08/2020 c/c o Art. 20, incisos I, II, III e IV, §1º, §2º, inci...

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