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47 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28620 de 10/11/2023 - Port.014-2023 - PA .Prorroga Port.012.2023.PA COFAZ

    PORTARIA Nº 014/2023/PA/COFAZ/SEFAZ. A CORREGEDORA FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 17, Incisos VIII e XIX, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 1.488, de 22/09/2022. Considerando o disposto na Lei Estadual nº 7.692, de 1º de...

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  • D.O. nº 28617 de 7/11/2023 - Portaria nº 229.2023 - Decisão TCE 4 semana outubro

    PORTARIA N° 229/GSF/SEFAZ/2023 Tornar público, nos termos da Decisão nº 307/SR/2023 - Julgamento Singular nº 376/SR/2023, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, os valores transferidos ao Município de Cuiabá, referente à cota-parte advinda da retenção do IPVA e do ICMS, do mês de outubro de 2023. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E A ...

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  • D.O. nº 28616 de 6/11/2023 - Portaria nº 139 - Avaliação anual -008

    PORTARIA N° 139/2023/SAAF-SEFAZ A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 123, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1488, de 22 de setembro de 2022. RESOLVE: Art. 1º Homologar, para fins de regularização ...

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  • D.O. nº 28615 de 1/11/2023 - Portaria n° 213-2023 - revogação Portarias SEFAZ - 17-10-2023

    PORTARIA N° 213/2023-SEFAZ Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de se dar continuidade aos trabalhos de organização e sistematização da legislação tributária mato-grossense; C...

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  • D.O. nº 28615 de 1/11/2023 - Portaria n° 224-2023 - altera a Portaria 137-2021 - prazo recolhimento ICMS - restaurantes

    PORTARIA N° 224/2023-SEFAZ Altera a Portaria n° 137/2021-SEFAZ, de 16/07/2021 (DOE de 30/07/2021), que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS, bem como de contribuições a fundos estaduais, conformados na legislação do ICMS, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no exercício de su...

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  • D.O. nº 28615 de 1/11/2023 - Portaria 007.2023-Prorroga Port.002.2023CGE.COR.SEFAZ

    PORTARIA Nº 007/2023/CGE-COR/SEFAZ. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 69 e 75, §1º da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 213, de 09/07/2005 e Lei Complementar n° 550, de 27 de novembro de 2014. Considerando o Ofício Circular GAB/CGE/COR nº 0...

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  • D.O. nº 28615 de 1/11/2023 - Portaria n° 226-2023 PMPF cerveja

    PORTARIA N° 226/2023-SEFAZ Altera a Portaria n° 076/2022-SEFAZ, de 11/04/2022 (DOE 18/04/2022), que institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO ...

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