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31 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28852 de 17/10/2024 - Portaria nº 196.2024 - Publicação Transf. Part. Municípios - setembro

    PORTARIA N° 196/GSF/SEFAZ/2024 Tornar público, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, os valores transferidos aos Municípios Mato-grossenses, referentes à participação no produto da arrecadação do ICMS, IPI, IPVA e FEP, do mês de setembro de 2024. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E A SECRETÁRIA ADJUNTA DO T...

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  • D.O. nº 28850 de 15/10/2024 - Portaria Esquadras - Final (1)

    PORTARIA N° 203/2024-SEFAZ Estabelece diretrizes para o desenvolvimento e manutenção de soluções de software no âmbito da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E INOVAÇÃO FAZENDÁRIA e...

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  • D.O. nº 28848 de 11/10/2024 - Portaria 003.2024-Prorroga Port.002.2024CGE.COR.SEFAZ

    PORTARIA Nº 003/2024/CGE-COR/SEFAZ. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos artigos 27 e 42 da Lei Complementar nº 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005, 550/2014 e 584/2017; Considerando o Ofício Circular GAB/CGE/COR nº 021/2015 de 01 de setembro de 2015. Considerando o pedido ...

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  • D.O. nº 28846 de 9/10/2024 - Portaria n° 192-2024 PMPF -Altera Port. 126.2024-PMPF-Sucos-3.10.24

    PORTARIA N° 192/2024-SEFAZ Altera o Anexo Único da Portaria n° 126/2024-SEFAZ, de 2 de julho de 2024 (DOE 4/7/2024), que institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com sucos e refrescos, e dá outras providên...

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  • D.O. nº 28845 de 8/10/2024 - Portaria Fiscais nº 121-2024-SAAF-SEFAZ - Contrato 36_2024_SAAF_SEFAZ - COMPWIRE INFORMÁTICA LTDA

    PORTARIA N° 121/2024/SAAF-SEFAZ A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 137, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 729 de 26 de fevereiro de 2024 e nos artigos 7 e 117 da Lei 14.133/21. RESOLVE: Art. 1° ...

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  • D.O. nº 28843 de 4/10/2024 - Portaria 009.2024.Penalidade. SEFAZ-PRO-2021-0394-Port 019-2021CGE-COR

    CORREGEDORIA FAZENDÁRIA PORTARIA Nº 009/2024/GSF-COFAZ/SEFAZ. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 69 e 99, §2º da Lei Complementar nº 207, de 29-12-2004, publicada no DOE de 29-12-2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213, de 09-07-2005; 550, de 29-12-2014; e 584, de 17-01-2017; e ...

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  • D.O. nº 28842 de 3/10/2024 - Portaria nº 190.2024 - Publicação FEEF - agosto 2024

    PORTARIA N° 190/GSF/SEFAZ/2024 Tornar público os valores oriundos da Contribuição Proveniente do FEEF arrecadados em agosto/2024 e repassados ao FES/MT vinculado à Secretaria de Estado de Saúde. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E A SECRETÁRIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas; CONSIDERANDO as at...

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  • D.O. nº 28842 de 3/10/2024 - Portaria nº 185.2024 - Publicação FETHAB - agosto

    PORTARIA N° 185/GSF/SEFAZ/2024 Tornar público os valores do FETHAB repassados aos Municípios relativos ao mês de agosto de 2024. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E A SECRETÁRIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições; Considerando o Princípio Constitucional da Publicidade dos atos administrativos, previsto no caput do art. ...

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  • D.O. nº 28841 de 2/10/2024 - Portaria 178-2024 - revogação Portarias SEFAZ - 19-09-2024-EM+texto

    PORTARIA N° 178/2024-SEFAZ Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de se dar continuidade aos trabalhos de organização e sistematização da legislação tributária mato-grossense; C...

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  • D.O. nº 28840 de 1/10/2024 - Portaria Fiscais nº 112-2024-SAAF-SEFAZ - Contrato xx_2024_SAAF_SEFAZ - SAS

    PORTARIA N° 117/2024/SAAF-SEFAZ A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 137, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 729 de 26 de fevereiro de 2024. RESOLVE: Art. 1° Designar servidores abaixo indicados pa...

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  • D.O. nº 28840 de 1/10/2024 - Portaria Fiscais nº 116-2024-SAAF-SEFAZ - Contrato nº 042_2024_SAAF_SEFAZ - OI S_A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

    PORTARIA N° 116/2024/SAAF-SEFAZ A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 137, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 729 de 26 de fevereiro de 2024 e nos artigos 7 e 117 da Lei 14.133/21. RESOLVE: Art. 1° ...

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