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66 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28454 de 10/03/2023 - Acórdão 29 2023 630807 2014

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 630807/2014 Interessada - Macife Agropecuária Comércio e Indústria S/A Relatora - Natalia Alencar Cantini - FÉ E VIDA Advogados - Ayslan Clayton Moraes - OAB/MT 8.377 - Karini Letícia e Silva - OAB/MT 31.112 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 28/02/2023 Acórdão...

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  • D.O. nº 28454 de 10/03/2023 - Acórdão 28 2023 99336 2019

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 99336/2019 Interessado - Adriano Moreschi Relator -Eduardo Ostelony Alves dos Santos - FETRATUH Advogado - Ayslan Clayton Moraes - OAB/MT 8.377 - Karini Letícia e Silva - OAB/MT 31.112 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 28/02/2023 Acórdão nº 28/2023 Auto de In...

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  • D.O. nº 28454 de 10/03/2023 - Acórdão 27 2023 153340 2011

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 153340/2011 Interessado: Esly Sebastião Piovesan Moreira de Souza Relator - Tony Hirota Tanaka - UNEMAT Advogado - Élcio Lima do Prado - OAB/MT 4.757 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 28/02/2023 Acórdão nº 27/2023 Auto de Infração nº 113344 de 03/03/2014. Por ...

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  • D.O. nº 28454 de 10/03/2023 - Acórdão 26 2023 219207 2015

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 219207/2015 Interessado - Felipe Antoniolli - Madeiras ME Relatora - Natália Alencar Cantini - FÉ E VIDA Advogados - Eduardo Marques Chagas - OAB/MT 13.699 - João Paulo Avansini Carnelos - OAB/MT 10.924 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 28/02/2023 Acórdão nº 2...

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  • D.O. nº 28454 de 10/03/2023 - Acórdão 25 2023 133150 2019

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 133150/2019 Interessado - Seven Comércio de alimentos Ltda. Relator - César Esteves Soares - IBAMA Advogado - Cesar Augusto Soares da Silva Júnior - OAB/MT 13.034 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 28/02/2023 Acórdão nº 25/2023 Auto de Infração nº 1659D de 21/0...

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  • D.O. nº 28454 de 10/03/2023 - Acórdão 24 2023 17614 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 17614/2020 Interessado - Marcos Roberto Bernardi Relator - Paulo Marcel Grisoste S. Barbosa - AMM Advogado - Cesar Augusto Soares da Silva Júnior - OAB/MT 13.034 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 28/02/2023 Acórdão nº 24/2023 Auto de Infração nº 20033006 de 10...

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