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66 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28457 de 15/03/2023 - Acórdão 54 2023 207555 2019

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 207555/2019 Interessado - João Rogério de Souza Relator - Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA Advogada - Gabriela Gasparoto Gomes - OAB/MT n° 29.353-O 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 24/02/2023 Acordão nº 54/2023 Auto de Infração n°133427 de 06/05/2019. Po...

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  • D.O. nº 28457 de 15/03/2023 - Acórdão 53 2023 543509 2010

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 543509/2010 Interessado - João Batista de Oliveira Relator - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA Advogado - Vinicius de Morais Oliveira - OAB/MT n°26.730 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 24/02/2023 Acordão nº 53/2023 Auto de Infração n°125148 de 29/06/2010. Por ...

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  • D.O. nº 28457 de 15/03/2023 - Acórdão 52 2023 103023 2014

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 103023/2014 Interessado - Henrique Duarte Prata Relator - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA Advogada - Geize Aranha de Medeiros - OAB/MT n°10.830 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 24/02/2023 Acordão nº 52/2023 Auto de infração n°0537 de 10/02/2014. Termo de Emb...

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  • D.O. nº 28457 de 15/03/2023 - Acórdão 51 2023 51255 2016

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 51255/2016 Interessado: João Adelar Kozen Relator - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA Advogado - Houseman T. Aguilari 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 24/02/2023 Acordão nº 51/2023 Auto de Infração n° 162193 de 02/02/2016. Termo de Embargo/Interdição n°121226 ...

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  • D.O. nº 28457 de 15/03/2023 - Acórdão 50 2023 562751 2015

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 562751/2015 Interessado - Guilherme Grunwal Neto Relator - Edvaldo Belisário dos Santos - FAMATO Advogado - Rogério Caporossi e Silva - OAB/MT n° 6.183 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 24/02/2023 Acordão nº 50/2023 Auto de infração n°2879 emitido em 21/09/201...

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  • D.O. nº 28457 de 15/03/2023 - Acórdão 49 2023 71823 2014

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 71823/2014 Interessado - Elpídio Galindo de Barros Relator - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA Advogado - Cesar Augusto Soares da Silva Júnior - OAB/MT n° 13.034 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 24/02/2023 Acordão nº 49/2023 Auto de Infração n°131420 de 14/01/...

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  • D.O. nº 28457 de 15/03/2023 - Acórdão 48 2023 189094 2015

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n°189094/2015 Interessado - Gerson Raul Monteiro da Silva Relator - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA Advogado - Cesar Augusto Soares da Silva Júnior - OAB/MT N° 13.034 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 24/02/2023 Acordão nº 48/2023 Auto de Infração n°138820 emiti...

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  • D.O. nº 28457 de 15/03/2023 - Acórdão 23 2023 302180 2018

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 302180/2018 Interessado - Nelson Arlindo Bess Relator - Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE Advogado - Vinicius Ribeiro Mota - OAB/MT 10.491-B 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 23/02/2023 Acórdão nº 23/2023 Auto de Infração nº 01235D de 12/06/2018. Termo d...

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  • D.O. nº 28456 de 14/03/2023 - Acórdão 22 2023 59024 2018

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 59024/2018 Interessado - Moreira Osvando. Relator - Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE Advogado - Fabrício Renann Pastro Pavan - OAB/MT 17.354. 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 23/02/2023 Acórdão nº 22/2023 Auto de Infração nº 0953D de 18/01/2018. Termo ...

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  • D.O. nº 28456 de 14/03/2023 - Acórdão 21 2023 444827 2018

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 444827/2018 Interessado - 3F Indústria e Comércio de Madeiras Ltda. Relator- Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE Procurador - Ednilson Luiz Faitta - Sócio Administrador 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 23/02/2023 Acórdão nº 21/2023 Auto de Infração nº 131...

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  • D.O. nº 28456 de 14/03/2023 - Acórdão 20 2023 138145 2017

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 138145/2017 Interessado - Nelço Durigon Relator - Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE Advogados - Rui Heeman Junior - OAB/MT 15.326 - Alexandre M. Rempel - OAB/MT 23.902. 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 23/02/2023 Acórdão nº 20/2023 Auto de Infração nº ...

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  • D.O. nº 28456 de 14/03/2023 - Acórdão 19 2023 530643 2016

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 530643/2016 Interessado - José Rodrigues Silva Relator - Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE Procurador - o próprio. 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 23/02/2023 Acórdão nº 19/2023 Auto de Infração nº 0144G de 18/08/2016 - Termo de Embargo/Interdição nº 01...

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  • D.O. nº 28456 de 14/03/2023 - Acórdão 18 2023 477851 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 477851/2020 Interessada - Águas de São José S.A. Relator - Marcos Felipe Verhalen de Freitas - SEDUC Advogado - Niutom Ribeiro Chaves Junior - OAB/MT 28.888-A. 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 23/02/2023 Acórdão nº 18/2023 Auto de infração nº 203532612 de 10/...

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  • D.O. nº 28456 de 14/03/2023 - Acórdão 17 2023 117141 2018

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 117141/2018 Interessado - João Daniel Berto Relator - Marcos Felipe Verhalen de Freitas - SEDUC Advogados - Juliano dos Santos Cezar - OAB/MT 14.428-B - Michelle Azevedo Filho Cezar - OAB/MT 16.239. 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 23/02/2023 Acórdão nº 17/20...

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  • D.O. nº 28456 de 14/03/2023 - Acórdão 16 2023 646938 2017

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 646938/2017 Interessado - Luiz Doralino Rossetti Relator -Marcos Felipe Verhalen de Freitas - SEDUC Advogados - Ralff Hoffmann - OAB/MT 13.128-B - Giovani Rodrigues Coladello - OAB/MT 12.684-B. 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 23/02/2023 Acórdão nº 16/2023 A...

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  • D.O. nº 28456 de 14/03/2023 - Acórdão 15 2023 543387 2017

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 543387/2017 Interessada - Ecopneu Reciclagem de Pneus Ltda. Relatora - Fabíola Laura Costa Corrêa - FECOMÉRCIO Advogado - Zoroastro Coutinho Neto - OAB/MS 8155. 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 23/02/2023 Acórdão nº 15/2023 Auto de Infração nº 6150 de 29/09/2...

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  • D.O. nº 28456 de 14/03/2023 - Acórdão 14 2023 543172 2017

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 543172/2017 Interessada - Prefeitura Municipal de Água Boa Relatora - Fabíola Laura Costa Corrêa - FECOMÉRCIO Procurador do Município - Diego Mayolino Montecchi. 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 23/02/2023 Acórdão nº 14/2023 Auto de Infração nº 153381 de 19/0...

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  • D.O. nº 28456 de 14/03/2023 - Acórdão 13 2023 673125 2017

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 673125/2017 Interessado: Aldo Giacomo Venson Relator - Rodrigo Gomes Bressane - AÇÃO VERDE Advogado - Eduardo Antunes Segato - OAB/MT 13.546 - Angelica Muniz - CPF 020.565.401-00. 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 23/02/2023 Acórdão nº 13/2023 Auto de Infraçã...

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  • D.O. nº 28456 de 14/03/2023 - Acórdão 12 2023 66780 2017

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 66780/2017 Interessada - HRP Comércio de Pneus Eireli EPP. Relatora - Lediane Benedita de Oliveira - FEPESC Advogada - Vanuza Marcon Matheus - OAB/MT 12.762. 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 23/02/2023 Acórdão nº 12/2023 Auto de Infração nº 151758 de 08/02/20...

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  • D.O. nº 28456 de 14/03/2023 - Acórdão 11 2023 500273 2018

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 500273/2018 Interessada - Z L de Ângelo Comércio de Madeiras. Relatora - Lediane Benedita de Oliveira - FEPESC Advogado - Danillo Henrique Fernandes - OAB/MT 9.866. 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 23/02/2023 Acórdão nº 11/2023 Auto de Infração nº 155003 de 0...

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