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45 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 29127 de 2/12/2025 - PORT 1.011-25 PAD PRO-2022-108768 UAE

    PORTARIA Nº 1.011/2025/GS/SEDUC/MT Dispõe sobre a aplicação de penalidade à empresa em sede de Processo Administrativo e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Estadual, Lei nº 8.666/93, e Decretos Estaduais nº 522/2016 e nº 840/2017; Considerando o teor dos a...

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  • D.O. nº 29127 de 2/12/2025 - PORT 1.011-25 PAD PRO-2022-108768 UAE

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  • D.O. nº 29127 de 2/12/2025 - PORT 776-25 PRO-24-60748.02 USC

    PORTARIA Nº 776/2025/GS/SEDUC/MT Dispõe sobre a aplicação de penalidade à empresa em sede de Processo Administrativo e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Estadual de Mato Grosso, pela Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administra...

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  • D.O. nº 29127 de 2/12/2025 - PORT 776-25 PRO-24-60748.02 USC

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  • D.O. nº 29126 de 1/12/2025 - PORTARIA Nº 059-2025 - decisão de processo apuratorio

    PORTARIA Nº 059/2025-GAB/CEE-MT Registro de Decisão em Processo Apuratório. O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar Nº 49/1998, com nova redação dada pela Lei Complementar Nº 761/2023 e no Regimento Interno do CEE-MT, aprovado pelo Decreto Governamental...

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