Legislação

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D.O. nº 27282 de 15/06/2018 - Portaria 080 2018 Avaliação Desempenho Servidores

PORTARIA Nº 080/SEC/2018. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 7.554 de 10 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº 9.214 de 23 de setembro de 2009, 10.177/2004 e na Lei nº 7.461/2001 alterada pela Lei 10.052/2014. RESOLVE: Art.1º Homologar a AVALIAÇÃO ANUAL DE DESEMPENHO d...

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D.O. nº 27279 de 12/06/2018 - PORTARIA CONJUNTA Nº 05 2018 SEC SECID

PORTARIA CONJUNTA Nº 05/2018/SEC/SECID Designa servidores para compor a equipe técnica mista entre a Secretaria de Estado de Cultura e a Secretaria de Estado de Cidade, responsáveis por licitação em modalidade da Lei Federal nº 8.666/93 e define atribuições. O Secretário de Estado de Cultura e a Secretária e Estado de Cidades no uso de suas at...

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