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3 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28593 de 28/09/2023 - L.C. 775

    LEI COMPLEMENTAR Nº 775, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre a estrutura e organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 45 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Es...

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  • D.O. nº 28587 de 20/09/2023 - L.C. 774

    LEI COMPLEMENTAR Nº 774, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023. Autor: Tribunal de Justiça Altera a Lei nº 4.964, de 26 de dezembro de 1985, que reforma o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso, para dispor sobre a unificação de entrância das comarcas da Primeira Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. A ASSE...

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  • D.O. nº 28576 de 1/09/2023 (Edição Extra 2) - LC 772

    LEI COMPLEMENTAR Nº 772, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023. Autor: Poder Executivo Altera a Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005, e a Lei nº 11.308, de 29 de janeiro de 2021, que regulamentam o Fundo de Desenvolvimento Florestal do Estado de Mato Grosso (Desenvolve Floresta) e o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso...

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