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7 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 26785 de 25/05/2016 - LEI 10402

    LEI Nº 10.402, DE 25 DE MAIO DE 2016. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre segurança contra incêndio e pânico no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO I ...

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  • D.O. nº 26781 de 19/05/2016 - LEI 10401

    LEI Nº 10.401, DE 19 DE MAIO DE 2016. Autor: Deputado Zeca Viana Declara o Município de Tapurah - MT como a capital da suinocultura. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado o Município de ...

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  • D.O. nº 26781 de 19/05/2016 - LEI 10400

    LEI Nº 10.400, DE 19 DE MAIO DE 2016. Autor: Deputado Guilherme Maluf Estabelece diretrizes para atenção integral à saúde das pessoas com asma. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Ficam estabelecida...

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  • D.O. nº 26781 de 19/05/2016 - LEI 10399

    LEI Nº 10.399, DE 19 DE MAIO DE 2016. Autor: Poder Executivo Aprova, nas condições que especifica, o Convênio ICMS 52/91, o Convênio ICMS 78/15 e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: A...

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  • D.O. nº 26773 de 9/05/2016 - LEI 10398

    LEI Nº 10.398, DE 09 DE MAIO DE 2016. Autor: Procuradoria-Geral de Justiça Dispõe sobre o regime remuneratório dos membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: ...

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  • D.O. nº 26771 de 5/05/2016 - LEI 10397

    LEI Nº 10.397, DE 05 DE MAIO DE 2016. Autor: Lideranças Partidárias Altera dispositivo da Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica alt...

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  • D.O. nº 26770 de 4/05/2016 - LEI 10394 Rep

    *LEI Nº 10.394, DE 20 DE ABRIL DE 2016. Autor: Deputado Gilmar Fabris Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art....

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