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11 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 26892 de 28/10/2016 - LEI 10457

    LEI Nº 10.457, DE 28 DE OUTUBRO DE 2016. Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco Declara de utilidade pública a Fundação Eliza e Luiz Barboza, de São José dos Quatro Marcos. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art....

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  • D.O. nº 26892 de 28/10/2016 - LEI 10456

    LEI Nº 10.456, DE 28 DE OUTUBRO DE 2016. Autor: Deputado Gilmar Fabris Institui a política de incentivo à incubação de empresas e cooperativas e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Ar...

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  • D.O. nº 26892 de 28/10/2016 - LEI 10455

    LEI Nº 10.455, DE 28 DE OUTUBRO DE 2016. Autor: Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial, incluindo na Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015, as providências que seguem. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Esta...

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  • D.O. nº 26878 de 7/10/2016 - LEI 10450

    LEI Nº 10.450, DE 07 DE OUTUBRO DE 2016. Autor: Deputado Eduardo Botelho Altera dispositivo da Lei nº 8.574, de 29 de agosto de 2006, que "institui meia-entrada em locais públicos de cultura, esporte e lazer para doadores de sangue do Estado de Mato Grosso". A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art....

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  • D.O. nº 26874 de 3/10/2016 - LEI 10448

    LEI Nº 10.448, DE 03 DE OUTUBRO DE 2016. Autor: Deputado Emanuel Pinheiro Institui o Dia da Mulher Empreendedora no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei...

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  • D.O. nº 26874 de 3/10/2016 - LEI 10447

    LEI Nº 10.447, DE 03 DE OUTUBRO DE 2016. Autor: Deputado Emanuel Pinheiro Denomina Giunchiglio Luigi Bello trecho da MT-010 que especifica. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Denomina Giunchiglio Lu...

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  • D.O. nº 26874 de 3/10/2016 - LEI 10446

    LEI Nº 10.446, DE 03 DE OUTUBRO DE 2016. Autor: Deputado Oscar Bezerra Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de mecanismo de captação, armazenamento e conservação para reuso de água proveniente de aparelhos de ar-condicionado e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art....

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  • D.O. nº 26874 de 3/10/2016 - LEI 10445

    LEI Nº 10.445, DE 03 DE OUTUBRO DE 2016. Autor: Deputado Oscar Bezerra Dispõe sobre a utilização de alimentos e/ou produtos alimentares produzidos pela agricultura familiar do Estado de Mato Grosso no ambiente escolar da rede estadual de ensino e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que d...

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  • D.O. nº 26874 de 3/10/2016 - LEI 10444

    LEI Nº 10.444, DE 03 DE OUTUBRO DE 2016. Autor: Deputado Wilson Santos Dispõe sobre os livros técnicos e didáticos de nível fundamental, médio e superior de ensino em formato de texto digital, acessível para as pessoas com deficiência visual e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que disp...

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  • D.O. nº 26874 de 3/10/2016 - LEI 10443

    LEI Nº 10.443, DE 03 DE OUTUBRO DE 2016. Autor: Deputado Zé Domingos Fraga Dispõe sobre a criação do Programa de Desenvolvimento da Competitividade da Cadeia Produtiva do Trigo em Mato Grosso - PROTRIGO e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, ...

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  • D.O. nº 26874 de 3/10/2016 - LEI 10442

    LEI Nº 10.442, DE 03 DE OUTUBRO DE 2016. Autor: Deputado Gilmar Fabris Dispõe sobre a concessão de tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas destinadas às aquisições de bens e serviços no âmbito da Administração Pública Estadual. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO ...

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