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7 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27469 de 25/03/2019 - LEI 10861

    LEI Nº 10.861, DE 25 DE MARÇO DE 2019. Autor: Poder Executivo Institui o Programa de Parcerias entre a Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil para a operação, e/ou manutenção, e/ou conservação, e/ou elaboração de projetos, e/ou realização de obras e/ou investimentos nos sistemas rodoviário, aeroportuário e aquaviário de compet...

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  • D.O. nº 27468 de 22/03/2019 - LEI 10851

    LEI Nº 10.851, DE 22 DE MARÇO DE 2019. Autor: Deputado Wilson Santos Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo do processo licitatório e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no Portal da Transparência do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Est...

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  • D.O. nº 27468 de 22/03/2019 - LEI 10860

    LEI Nº 10.860, DE 22 DE MARÇO DE 2019. Autor: Deputado Sebastião Rezende Declara de utilidade pública a ONG Missões em Mato Grosso - ONG MMT, de Vera. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declara...

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  • D.O. nº 27468 de 22/03/2019 - LEI 10859

    LEI Nº 10.859, DE 22 DE MARÇO DE 2019. Autor: Deputado Sebastião Rezende Declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus, do Município de Nobres. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. ...

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  • D.O. nº 27461 de 13/03/2019 - LEI 10845

    LEI Nº 10.845, DE 13 DE MARÇO DE 2019. Autor: Deputado Guilherme Maluf Denomina José Bueno de Magalhães o trecho da Rodovia MT - 492 compreendido entre a sede do Município de São José do Rio Claro e a ponte sobre o Rio Alegre. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, ap...

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  • D.O. nº 27461 de 13/03/2019 - LEI 10844

    LEI Nº 10.844, DE 13 DE MARÇO DE 2019. Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco Institui a Semana Estadual de Conscientização da Artrite e Artrose e dá outras providências no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Esta...

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  • D.O. nº 27461 de 13/03/2019 - LEI 10843

    LEI Nº 10.843, DE 13 DE MARÇO DE 2019. Autor: Deputado Jajah Neves Institui a Campanha Adote com Amor no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída, no âmbit...

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