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14 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27491 de 29/04/2019 - LEI 10877

    LEI Nº 10.877, DE 26 DE ABRIL DE 2019. Autor: Procuradoria Geral de Justiça Altera dispositivos da Lei nº 9.782, de 19 de julho de 2012. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o parágrafo ...

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  • D.O. nº 27491 de 29/04/2019 - LEI 10876

    LEI Nº 10.876, DE 26 DE ABRIL DE 2019. Autor: Procuradoria Geral de Justiça Altera dispositivos da Lei nº 9.782, de 19 de julho de 2012, e revoga o art. 1º-A da Lei nº 9.326, de 23 de março de 2010. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estad...

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  • D.O. nº 27491 de 29/04/2019 - LEI 10875

    LEI Nº 10.875, DE 26 DE ABRIL DE 2019. Autor: Poder Executivo Altera o § 1º e acrescenta os §§ 3º, 4º e 5º ao art. 10 da Lei nº 8.620, de 28 de dezembro de 2006. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º F...

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  • D.O. nº 27491 de 29/04/2019 - LEI 10874

    LEI Nº 10.874, DE 26 DE ABRIL DE 2019. Autor: Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a realizar a afetação do imóvel que menciona e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Est...

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  • D.O. nº 27490 de 26/04/2019 - LEI 10873

    LEI Nº 10.873, DE 25 DE ABRIL DE 2019. Autora: Deputada Janaina Riva Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista nas placas de atendimento prioritário no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Cons...

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  • D.O. nº 27490 de 26/04/2019 - LEI 10872

    LEI Nº 10.872, DE 25 DE ABRIL DE 2019. Autor: Deputado Oscar Bezerra Dispõe sobre a obrigação dos Pet Shops, Clínicas Veterinárias e Hospitais Veterinários de informar à Delegacia Especializada do Meio Ambiente (DEMA) os casos de maus-tratos nos animais por eles atendidos e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GR...

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  • D.O. nº 27490 de 26/04/2019 - LEI 10871

    LEI Nº 10.871, DE 25 DE ABRIL DE 2019. Autor: Procuradoria Geral de Justiça Institui o Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a ...

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  • D.O. nº 27490 de 26/04/2019 - LEI 10870

    LEI Nº 10.870, DE 25 DE ABRIL DE 2019. Autor: Mesa Diretora Modifica dispositivos da Lei nº 7.860, de 19 de dezembro de 2002, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Ficam alter...

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  • D.O. nº 27490 de 26/04/2019 - LEI 10869

    LEI Nº 10.869, DE 25 DE ABRIL DE 2019. Autor: Poder Executivo Altera dispositivos da Lei nº 8.793, de 07 de janeiro de 2008, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Ficam altera...

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  • D.O. nº 27485 de 18/04/2019 - LEI 10868

    LEI Nº 10.868, DE 17 DE ABRIL DE 2019. Autor: Tribunal de Justiça Dispõe sobre a revisão geral anual das tabelas de subsídio dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso para o exercício de 2019. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governa...

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  • D.O. nº 27480 de 10/04/2019 (Edição Extra) - LEI 10865

    LEI Nº 10.865, DE 10 DE ABRIL DE 2019. Autor: Poder Executivo Altera a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que Cria o Fundo e Transporte e Habitação - FETHAB e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a ...

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  • D.O. nº 27477 de 4/04/2019 - LEI 10864

    LEI Nº 10.864, DE 04 DE ABRIL DE 2019. Autor: Deputado Zé Domingos Fraga Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Estado de Mato Grosso, de indicação dos dados identificadores das empresas que prestam serviços de segurança por meio de vigilantes, nos estabelecimentos em que se realizem eventos. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO G...

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  • D.O. nº 27477 de 4/04/2019 - LEI 10863

    LEI Nº 10.863, DE 04 DE ABRIL DE 2019. Autor: Deputado Zé Domingos Fraga Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.922, de 20 de setembro de 1977, que dispõe sobre o Código de Terras do Estado. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado s...

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  • D.O. nº 27477 de 4/04/2019 - LEI 10862

    LEI Nº 10.862, DE 04 DE ABRIL DE 2019. Autor: Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, com a garantia da União, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da...

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