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15 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27513 de 29/05/2019 - LEI 10899

    LEI Nº 10.899, DE 28 DE MAIO DE 2019. Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco Declara de utilidade pública o Centro de Apoio e Reabilitação de Toxicômanos e Alcoolistas de Sinop. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: ...

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  • D.O. nº 27513 de 29/05/2019 - LEI 10898

    LEI Nº 10.898, DE 28 DE MAIO DE 2019. Autor: Procuradoria Geral de Justiça Reajusta o subsídio dos servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e dispõe sobre o expediente do Ministério Público no período de recesso forense. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição E...

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  • D.O. nº 27512 de 28/05/2019 - LEI 10897

    LEI Nº 10.897, DE 27 DE MAIO DE 2019. Autor: Deputado Sebastião Rezende Declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Nova Lacerda - MT. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art.1º Fi...

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  • D.O. nº 27512 de 28/05/2019 - LEI 10896

    LEI Nº 10.896, DE 27 DE MAIO DE 2019. Autor: Deputado Nininho Declara de utilidade pública o Centro de Tradições Gaúchas - Carreteando Saudades, de Tapurah. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica d...

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  • D.O. nº 27512 de 28/05/2019 - LEI 10895

    LEI Nº 10.895, DE 27 DE MAIO DE 2019. Autor: Deputado João Batista Declara de utilidade pública a Colônia Bom Pastor de Mato Grosso - CBPMT, de Várzea Grande. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica...

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  • D.O. nº 27511 de 27/05/2019 - LEI 10893

    LEI Nº 10.893, DE 24 DE MAIO DE 2019. Autor: Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Nota MT e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei; Art. 1º Fica o Poder Execu...

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  • D.O. nº 27509 de 23/05/2019 - LEI 10892

    LEI Nº 10.892, DE 22 DE MAIO DE 2019. Autor: Mesa Diretora Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 7.860, de 19 de dezembro de 2002. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica criada, na estrutura or...

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  • D.O. nº 27508 de 22/05/2019 - LEI 10891

    LEI Nº 10.891, DE 21 DE MAIO DE 2019. Autor: Deputado Baiano Filho Declara de utilidade pública o Conselho Estadual das Revendas de Produtos Agropecuários de Sinop - CEARPA SINOP. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguin...

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  • D.O. nº 27508 de 22/05/2019 - LEI 10890

    LEI Nº 10.890, DE 21 DE MAIO DE 2019. Autor: Deputado Max Russi Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Distrito de Espigão do Leste. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: A...

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  • D.O. nº 27508 de 22/05/2019 - LEI 10889

    LEI Nº 10.889, DE 21 DE MAIO DE 2019. Autor: Deputado Silvio Fávero Dispõe sobre o pagamento à vista, por meio de cartão de débito, ou parcelado, por meio de cartão de crédito, dos débitos decorrentes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, das multas e demais débitos relativos ao veículo no âmbito do Estado de Mato Gros...

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  • D.O. nº 27508 de 22/05/2019 - LEI 10888

    LEI Nº 10.888, DE 21 DE MAIO DE 2019. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre a cooperação para implementação e execução de programas e ações de interesse público entre a Administração Pública Estadual e os serviços sociais autônomos. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual...

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  • D.O. nº 27506 de 20/05/2019 - LEI 10884

    LEI Nº 10.884, DE 17 DE MAIO DE 2019. Autor: Poder Executivo Altera dispositivos da Lei nº 10.052, de 15 de janeiro de 2014 e da Lei nº 7.554, de 10 de dezembro de 2001 e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sa...

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  • D.O. nº 27498 de 8/05/2019 - LEI 10881

    LEI Nº 10.881, DE 07 DE MAIO DE 2019. Autor: Deputado Guilherme Maluf Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação ou adaptação de provadores de roupas, calçados, similares e demais artigos que integram o vestuário feminino e masculino acessíveis à população com necessidades especiais e/ou com mobilidade reduzida nos locais que especifica, e d...

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  • D.O. nº 27498 de 8/05/2019 - LEI 10880

    LEI Nº 10.880, DE 07 DE MAIO DE 2019. Autor: Deputado Sebastião Rezende Dispõe sobre a política de atendimento ao portador da doença de Parkinson no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado ...

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  • D.O. nº 27498 de 8/05/2019 - LEI 10879

    LEI Nº 10.879, DE 07 DE MAIO DE 2019. Autor: Tribunal de Justiça Dispõe sobre o uso das expressões “cartório” e “cartório extrajudicial” no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:...

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