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50 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28714 de 2/04/2024 - DECRETO 795-24

    DECRETO Nº 795, DE 01 DE ABRIL DE 2024. Promove Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 66, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Art. 80 da Lei Complementar nº 555/2014 c/c Art. 10, inciso III, alínea “c” ...

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  • D.O. nº 28714 de 2/04/2024 - DECRETO 794-24

    DECRETO Nº 794, DE 01 DE ABRIL DE 2024. Promove Praça da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Art. 10, inciso III, alínea “c”, c/c Art. 16 c/c Art. 44 e Art. 48 todos da Lei nº 10....

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  • D.O. nº 28714 de 2/04/2024 - DECRETO 793-24

    DECRETO Nº 793, DE 01 DE ABRIL DE 2024. Retifica o Decreto nº 1.021, de 24 de maio de 2017, que Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e Art. 48 da Lei nº 10.076/2014, e CONSIDERANDO o que cons...

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  • D.O. nº 28714 de 2/04/2024 - DECRETO 792-24

    DECRETO Nº 792, DE 01 DE ABRIL DE 2024. Retifica o Decreto nº 669, de 07 de outubro de 2020, que Promove Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e Art. 48 da Lei nº 10.076/2014, e CONSIDERANDO...

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  • D.O. nº 28714 de 2/04/2024 - DECRETO 791-24

    DECRETO Nº 791, DE 01 DE ABRIL DE 2024. Retifica o Decreto nº 380, de 20 fevereiro de 2020, que Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e Art. 48 da Lei nº 10.076/2014, e CONSIDERANDO o que cons...

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  • D.O. nº 28714 de 2/04/2024 - DECRETO 790-24

    DECRETO Nº 790, DE 01 DE ABRIL DE 2024. Declara de utilidade pública, para fins de ocupação temporária, área de terra que menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III da Constituição do Estado, e Considerando o disposto nos arts. 5º, alínea "i", 6º e 36 do Decreto-Lei fede...

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  • D.O. nº 28714 de 2/04/2024 - DECRETO 788-24

    DECRETO N° 788, DE 01 DE ABRIL DE 2024. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO que nos termos do artigo...

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  • D.O. nº 28714 de 2/04/2024 - DECRETO 787-24

    DECRETO N° 787, DE 01 DE ABRIL DE 2024. Altera o Decreto n° 139, de 14 de junho de 2019 (DOE 17/6/2019), que institui e regulamenta o Programa Nota MT, nos termos da Lei n° 10.893, de 24 de maio de 2019, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da...

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  • D.O. nº 28714 de 2/04/2024 - DECRETO 786-24

    DECRETO N° 786, DE 01 DE ABRIL DE 2024. Regulamenta a utilização da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, como critério de quantificação dos juros de mora, devidos para pagamentos extemporâneos de débitos relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, mediante alterações do Decreto n...

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  • D.O. nº 28714 de 2/04/2024 - DECRETO 785-24

    DECRETO Nº 785, DE 01 DE ABRIL DE 2024. Regulamenta o Serviço de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros, Veículos e Cargas, na navegação interior de travessia - STHIDRO, no âmbito do Estado de Mato Grosso, instituído pela Lei Complementar n° 765, de 30 de junho de 2023, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GRO...

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