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5 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28673 de 31/01/2024 (Edição Extra) - VETO13-24 - atualizado - Cod Estadual Contribuinte

    MENSAGEM Nº 13, DE 31 DE JANEIRO DE 2024. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei Complementar nº 36/2023, que "Instituiu o Código Estadual de Defesa do Contrib...

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  • D.O. nº 28673 de 31/01/2024 (Edição Extra) - VETO-M14-24

    MENSAGEM Nº 14, DE 31 DE JANEIRO DE 2024. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 87/2023, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de desconto e pe...

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  • D.O. nº 28658 de 10/01/2024 - VETO-M07-24

    MENSAGEM Nº 07, DE 09 DE JANEIRO DE 2024. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 923/2023, que “Institui a Campanha Estadual de Conscientização e Prevenção dos Mal...

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  • D.O. nº 28657 de 9/01/2024 - VETO-M05-24-plei167-23

    MENSAGEM Nº 05, DE 08 DE JANEIRO DE 2024. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 167/2023, que "Dispõe sobre a realização de exame clínico/ortopédico para ...

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  • D.O. nº 28655 de 5/01/2024 (Edição Extra) - VETO TOTAL-M01-24-pleii1630-23

    MENSAGEM Nº 01, DE 05 DE JANEIRO DE 2024. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 1630/2023, que "Altera dispositivos da Lei n° 10.888, de 21 de maio de 201...

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