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8 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28703 de 15/03/2024 (Edição Extra) - VETO 43-24

    MENSAGEM Nº 43, DE 15 DE MARÇO DE 2024. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 1108/2023, que “Institui Programas de Mediação de Conflito Escolar e Social ...

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  • D.O. nº 28703 de 15/03/2024 (Edição Extra) - VETO-M41-24

    MENSAGEM Nº 41, DE 15 DE MARÇO DE 2024. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 959/2023, que “Dispõe sobre o Programa Estadual de Combate ao Etarismo no Est...

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  • D.O. nº 28703 de 15/03/2024 (Edição Extra) - VETO-M42-24

    MENSAGEM Nº 42, DE 15 DE MARÇO DE 2024. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 1454/2023, que “Dispõe sobre a proibição da comercialização e do uso de medic...

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  • D.O. nº 28703 de 15/03/2024 (Edição Extra) - VETO-M40-24

    MENSAGEM Nº 40, DE 15 DE MARÇO DE 2024. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 880/2023, que “Institui o Selo Empresa Amiga da Primeira Infância no Estado de ...

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  • D.O. nº 28703 de 15/03/2024 (Edição Extra) - VETO-M39-24

    MENSAGEM Nº 39, DE 15 DE MARÇO DE 2024. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 180/2023, que “Dispõe sobre a proibição de interrupção do fornecimento de ene...

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  • D.O. nº 28703 de 15/03/2024 (Edição Extra) - VETO-M38-24

    MENSAGEM Nº 38, DE 15 DE MARÇO DE 2024. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 1191/2023, que “Institui o Programa Lei Lote Legal - MT, no âmbito do Estado...

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  • D.O. nº 28703 de 15/03/2024 (Edição Extra) - VETO-M37-24

    MENSAGEM Nº 37, DE 15 DE MARÇO DE 2024. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 936/2023, que “Dispõe sobre a implantação de espaços kids em órgãos públicos...

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  • D.O. nº 28703 de 15/03/2024 (Edição Extra) - VETO-M36-24

    MENSAGEM Nº 36, DE 15 DE MARÇO DE 2024. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 931/2023, que “Dispõe sobre a publicidade das hipóteses de imunidade, isençã...

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