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8 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28731 de 26/04/2024 - VETO-M57-24

    MENSAGEM Nº 57, DE 25 DE ABRIL DE 2024. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 565/2024, que “Dispõe sobre a estadualização da Estrada Transpantanal, antig...

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  • D.O. nº 28731 de 26/04/2024 - VETO-M56-24

    MENSAGEM Nº 56, DE 25 DE ABRIL DE 2024. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 563/2024, que “Dispõe sobre o incentivo ao Governo do Estado à construção de garage...

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  • D.O. nº 28731 de 26/04/2024 - VETO-M55-24

    MENSAGEM Nº 55, DE 25 DE ABRIL DE 2024. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 345/2022, que "Dispõe sobre a estadualização da estrada com 29,4 km, que lig...

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  • D.O. nº 28718 de 9/04/2024 (Edição Extra 2) - VETO-M51-24

    MENSAGEM Nº 51, DE 09 DE ABRIL DE 2024. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 1557/2023, que “Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação para Por...

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  • D.O. nº 28718 de 9/04/2024 (Edição Extra 2) - VETO-M50-24

    MENSAGEM Nº 50, DE 09 DE ABRIL DE 2024. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 93/2024, que “Altera dispositivo da Lei nº 12.286, de 05 de outubro de 2023,...

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  • D.O. nº 28718 de 9/04/2024 (Edição Extra 2) - VETO-M49-24

    MENSAGEM Nº 49, DE 09 DE ABRIL DE 2024. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 1495/2023 que “Institui a Política de Fornecimento de Contraceptivo Intraute...

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  • D.O. nº 28718 de 9/04/2024 (Edição Extra 2) - VETO-M48-24

    MENSAGEM Nº 48, DE 09 DE ABRIL DE 2024. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 1567/2023 que “Institui a Campanha do Agasalho no âmbito do Estado de Mato Gr...

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  • D.O. nº 28718 de 9/04/2024 (Edição Extra 2) - VETO-M47-24

    MENSAGEM Nº 47, DE 09 DE ABRIL DE 2024. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 802/2023, que “Institui a implementação de tendas violetas contra violência sexual e...

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