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56 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28542 de 17/07/2023 - Acórdão 311 2023 684362 2017

    Processo nº 684362/2017 Interessado: Lucas Carlos Teixeira Relator: William Khalil - CREA Advogado: Jeison Batista de Almeira - OAB/MT 24.495-B 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 30/06/2023 Acórdão nº 311/2023 Auto de Infração nº 140813 de 21/11/2017. Termo de Embargo/Interdição nº 119001 de 21/11/2017. Por desmatar a ...

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  • D.O. nº 28542 de 17/07/2023 - Acórdão 310 2023 4413642019

    Processo nº 441364/2019 Interessado: Aurelino Vieira da Silva Relator: William Khalil - CREA Advogado: Juliano dos Santos Cezar - OAB/MT 14.428-B 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 30/06/2023 Acórdão nº 310/2023 Auto de Infração nº 151563 de 10/09/2019. Por fazer uso de fogo em 144,76ha de área agropastoril sem autoriz...

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  • D.O. nº 28542 de 17/07/2023 - Acórdão 309 2023 299255 2019

    Processo nº 299255/2019 Interessado: Anthony Furlan Relator: William Khalil - CREA Advogado: Carlos Henrique Barbosa - OAB/MT 15.056 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 30/06/2023 Acórdão nº 309/2023 Auto de Infração nº 1806D de 19/06/2019. Por elaborar informações enganosas e omissas em procedimento administrativo ambi...

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  • D.O. nº 28542 de 17/07/2023 - Acórdão 308 2023 67352 2018

    Processo nº 67352/2018 Interessado: José Abel Porto de Almeida Relator: William Khalil - CREA Defendente: O próprio. 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 30/06/2023 Acórdão nº 308/2023 Auto de Infração nº 167102 de 05/02/2018. Por descumprir termo de embargo nº 121985 de 21/11/2016, conforme Auto de Inspeção nº 154074. D...

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  • D.O. nº 28542 de 17/07/2023 - Acórdão 307 2023 300677 2019

    Processo nº 300677/2019 Interessada: Águas de Barra do Garças Ltda. Relator: William Khalil - CREA Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Júnior - OAB/MT 28.888-A 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 30/06/2023 Acórdão nº 307/2023 Auto de Infração nº 153283D de 26/06/2019. Por causar poluição de qualquer natureza em níveis tais...

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  • D.O. nº 28542 de 17/07/2023 - Acórdão 306 2023 188507 2019

    Processo nº 188507/2019 Interessada: Águas de Barra do Garças Ltda. Relator: William Khalil - CREA Advogado: Munir Martins Salomão - OAB/MT 20.383-O 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 30/06/2023 Acórdão nº 306/2023 Auto de Infração nº 163848 de 25/04/2019. Por lançar resíduos líquidos, óleos ou substâncias oleosas (esg...

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  • D.O. nº 28542 de 17/07/2023 - Acórdão 305 2023 230192 2009

    Processo nº 230192/2009 Interessado: Delso Luiz Spigosso Relator: Marcos Felipe Verhalen de Freitas - SEDUC Advogado: Aleksander Pasoti Fossa - OAB/MT 18.252-B 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 30/06/2023 Acórdão nº 305/2023 Auto de Infração nº 117994 de 18/03/2009. Por desmatar 37,69ha em área de Reserva Legal, sem a...

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  • D.O. nº 28542 de 17/07/2023 - Acórdão 304 2023 426251 2019

    Processo nº 426251/2019 Interessada: INPASA Agroindustrial S/A. Relatora: Adelayne Bazzano de Magalhães - SES Advogado: Tabajara Aguilar Praeiro Alves - OAB/MT 18.960 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 30/06/2023 Acórdão nº 304/2023 Auto de Infração nº 160017 de 03/09/2019. Por lançar resíduos ou detritos, óleos ou sub...

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  • D.O. nº 28542 de 17/07/2023 - Acórdão 303 2023 490889 2019

    Processo nº 490889/2019 Interessada: Curtume Jangadas S/A. Relator: Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE Advogados: Anderson Gomes dos Santos - OAB/MT 10.366 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 30/06/2023 Acórdão nº 303/2023 Auto de Infração nº 172808 de 17/09/2019. Por despejo executado de forma inadequada de efluen...

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  • D.O. nº 28542 de 17/07/2023 - Acórdão 302 2023 2966282016

    Processo nº 296628/2016 Interessada: Agropecuária Malp Administração e Participações Ltda. Relator: Marcos Felipe Verhalen de Freitas - SEDUC Advogado: Anderson Gomes dos Santos - OAB/MT 10.366 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 30/06/2023 Acórdão nº 302/2023 Auto de Infração nº 0040G de 28/04/2016. Termo de Embargo/In...

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  • D.O. nº 28542 de 17/07/2023 - Acórdão 301 2023 620424 2018

    Processo nº 620424/2018 Interessado: Hilário Buffon Relator: William Khalil - CREA Advogado: Vinícius Ribeiro Mota - OAB/MT 10.491-B 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 30/06/2023 Acórdão nº 301/2023 Auto de Infração nº 123239 de 24/07/2018. Termo de Embargo/Interdição nº 109104 de 24/07/2018. Por armazenar 139,77m³ de ...

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  • D.O. nº 28542 de 17/07/2023 - Acórdão 300 2023 152684 2020

    Processo nº 152684/2020 Interessada: Ana Ivete Jocobsen de Oliveira Relator: Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE Advogados: Alexandre Magno Zarpellon - OAB/MT 25.838-O e Douglas Vicente de Freitas - OAB/MT 26.150-O 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 30/06/2023 Acórdão nº 300/2023 Auto de Infração nº 20043376 de 15/...

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  • D.O. nº 28542 de 17/07/2023 - Acórdão 299 2023 619404 2019

    Processo nº 619404/2019 Interessada: Megafertil Sementes Eireli - EPP Relatora: Adelayne Bazzano de Magalhães - SES Advogado: Antônio Nardo Gasparini - OAB/MT 22.774-O 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 30/06/2023 Acórdão nº 299/2023 Auto de Infração nº 193281 E de 10/12/2019. Por deixar de atender à Notificação nº 124...

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  • D.O. nº 28542 de 17/07/2023 - Acórdão 298 2023 406830 2019

    Processo nº 406830/2019 Interessada: Águas de Sinop S/A. Relator: Rodrigo Gomes Bressane - AÇÃO VERDE Diretor Executivo: Leonardo Menna B. L. Gonçalves e Bruno Martins Baldi - OAB/SP 266.919 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 30/06/2023 Acórdão nº 298/2023 Auto de Infração nº 160016 de 19/08/2019. Por lançar resíduos l...

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  • D.O. nº 28542 de 17/07/2023 - Acórdão 297 2023 462620 2019

    Processo nº 462620/2019 Interessada: Teresinha Teles de Santana Relatora: Fabíola Laura Costa Corrêa - FECOMÉRCIO Advogada: Renata Viviane da Silva - OAB/MT 9.465 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 30/06/2023 Acórdão nº 297/2023 Auto de Infração nº 1976D de 13/09/2019. Termo de Embargo/Interdição nº 0965D de 13/09/2019...

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  • D.O. nº 28542 de 17/07/2023 - Acórdão 296 2023 124047 2017

    Processo nº 124047/2017 Interessada: Veridiana Biscaro Bonetti Nuernberg Relatora: Fabíola Laura Costa Corrêa - FECOMÉRCIO Advogado: Fernando Henrique Cesar Leitão - OAB/MT 13.592 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 30/06/2023 Acórdão nº 296/2023 Auto de Infração nº 0333D de 09/03/2017. Termo de Embargo/Interdição nº 01...

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  • D.O. nº 28542 de 17/07/2023 - Acórdão 295 2023 4844 2019

    Processo nº 4844/2019 Interessado: José Mário Ribeiro Mendes Relatora: Adelayne Bazzano de Magalhães - SES Advogado: Antônio Roberto Gomes de Oliveira - OAB/MT 10.168 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 30/06/2023 Acórdão nº 295/2023 Auto de Infração nº 183127 E de 17/12/2018. Termo de Embargo/Interdição nº 184036 E de ...

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  • D.O. nº 28542 de 17/07/2023 - Acórdão 294 2023 105544 2019

    Processo nº 105544/2019 Interessado: José Carlos Vendrame Relator: Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE Revisor: William Khalil - CREA Advogadas: Patrícia Gevezier Podolan - OAB/MT 6.581 e Sâmya Santamaria - OAB/MT 15.906 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 30/06/2023 Acórdão nº 294/2023 Auto de Infração nº 1628D de...

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  • D.O. nº 28538 de 11/07/2023 - Acórdão 274 2023 519075 2018

    Processo nº 519075/2018 Interessado: Paulo Roberto Di Filippo Relatora: Gabriella Borges Barbosa - IBAMA Advogado: Atalias de Lacorte Molinari - OAB/MT 21.814 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 27/06/2023 Acórdão nº 274/2023 Auto de Infração nº 1357D de 18/09/2018. Por apresentar informações fraudulentas em sistema ofi...

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  • D.O. nº 28538 de 11/07/2023 - Acórdão 273 2023 619341 2017

    Processo nº 619341/2017 Interessado: Guilherme Augustin Relator: Fernando Ribeiro Teixeira - IESCBAP Inventariante: Alexandre Augustin - CPF nº 575.844.351-49 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 27/06/2023 Acórdão nº 273/2023 Auto de Infração nº 130201 de 16/11/2017. Termo de Embargo/Interdição nº 120063 de 16/11/2017. ...

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