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56 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28538 de 11/07/2023 - Acórdão 272 2023 320002 2018

    Processo nº 320002/2018 Interessado: Márcio Zimermam Relator: Fernando Ribeiro Teixeira - IESCBAP Advogado: José Antônio Ferreira dos Santos - OAB/MT 14.904. 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 27/06/2023 Acórdão nº 272/2023 Auto de Infração nº 1256D de 26/06/2018. Por cortar 30 árvores em área considerada de preservaçã...

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  • D.O. nº 28538 de 11/07/2023 - Acórdão 271 2023 679206 2017

    Processo nº 679206/2017 Interessado: Marcos Antônio Ferreira Júnior Relator: Fernando Ribeiro Teixeira - IESCBAP Advogados: Mauro Bastian Fagundes - OAB/MT 8.907 e Edilson Lima Fagundes - OAB/MT 5.994 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 27/06/2023 Acórdão nº 271/2023 Auto de Infração nº 167291 de 04/12/2017. Por pratica...

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  • D.O. nº 28538 de 11/07/2023 - Acórdão 270 2023 621545 2014

    Processo nº 621545/2014 Interessado: Ailton Aparecido Olini - ME Relator: Fernando Ribeiro Teixeira - IESCBAP Advogada: Cristhiane Blasius - OAB/MT 19.391-O 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 27/06/2023 Acórdão nº 270/2023 Auto de Infração nº 133112 de 04/11/2014. Pela divergência no estoque de madeira em tora entre o ...

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  • D.O. nº 28538 de 11/07/2023 - Acórdão 269 2023 52230 2020

    Processo nº 52230/2020 Interessada: Agropecuária Rodrigues da Cunha Ltda. Relator: Fernando Ribeiro Teixeira - IESCBAP Advogada: Rosimeri Mitsue Okazaki Takezara - OAB/MT 7.276-B 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 27/06/2023 Acórdão nº 269/2023 Auto de Infração nº 193299 E de 12/12/2019. Termo de Embargo/Interdição nº ...

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  • D.O. nº 28538 de 11/07/2023 - Acórdão 268 2023 286078 2018

    Processo nº 286078/2018 Interessado: Delcinei Fernandes da Silva Relator: Eduardo Ostelony Alves dos Santos - FETRATUH Advogado: Elizio Lemes de Figueiredo - OAB/MT 8.256 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 27/06/2023 Acórdão nº 268/2023 Auto de Infração nº 141361 de 04/05/2018. Por armazenamento de produtos químicos/ag...

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  • D.O. nº 28538 de 11/07/2023 - Acórdão 267 2023 502651 2015

    Processo nº 502651/2015 Interessado: João Romero Sanches Relator: Eduardo Ostelony Alves dos Santos - FETRATUH Advogado: Elcio Lima do Prado - OAB/MT 4.757 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 27/06/2023 Acórdão nº 267/2023 Auto de Infração nº 6309 de 24/09/2015. Por desmatar 5,05ha de vegetação nativa em área de Reserva...

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  • D.O. nº 28538 de 11/07/2023 - Acórdão 266 2023 44570 2017

    Processo nº 44570/2017 Interessado: Eloi Carlos Machado Relator: Eduardo Ostelony Alves dos Santos - FETRATUH Defendente: O próprio. 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 27/06/2023 Acórdão nº 266/2023 Auto de Infração nº 153367 de 03/01/2017. Por deixar de atender as exigências legais ou regulamentares quando devidamente...

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  • D.O. nº 28538 de 11/07/2023 - Acórdão 265 2023 304058 2017

    Processo nº 304058/2017 Interessada: L. F. Shin Indústria e Comércio de Madeiras Eireli - ME Relator: Eduardo Ostelony Alves dos Santos - FETRATUH Advogado: Danillo Henrique Fernandes - OAB/MT 9.866-O 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 27/06/2023 Acórdão nº 265/2023 Auto de Infração nº 0542D de 08/06/2017. Por comercia...

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  • D.O. nº 28538 de 11/07/2023 - Acórdão 264 2023 57753 2019

    Processo nº 57753/2019 Interessado: Richard Tegnher Relator: Eduardo Ostelony Alves dos Santos - FETRATUH Advogada: Maria Luiza Borella - OAB/MT 24.703-O 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 27/06/2023 Acórdão nº 264/2023 Auto de Infração nº 193008 E de 23/01/2019. Por danificar e dificultar a regeneração natural de vege...

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  • D.O. nº 28538 de 11/07/2023 - Acórdão 263 2023 661171 2015

    Processo nº 661171/2015 Interessado: Pedro Augusto de Oliveira Assumpção Relator: Eduardo Ostelony Alves dos Santos - FETRATUH Defendente: O próprio. 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 27/06/2023 Acórdão nº 263/2023 Auto de infração nº 6362 de 16/11/2015. Por executar obras de escavações e retirada de bens minerais sem...

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  • D.O. nº 28538 de 11/07/2023 - Acórdão 262 2023 186681 2020

    Processo nº 186681/2020 Interessada: Maria Pilati Alba Brustolin Relator: Paulo Marcel G.S. Barbora - AMM Advogado: Phillipe Augusto Marques Duarte - OAB/MT 12.566 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 27/06/2023 Acórdão nº 262/2023 Auto de Infração nº 20043465 de 18/05/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 20044382 de 18/...

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  • D.O. nº 28538 de 11/07/2023 - Acórdão 261 2023 387255 2017

    Processo nº 387255/2017 Interessado: Roque Orletti Relator: Paulo Marcel G.S. Barbora - AMM Advogado: Dirceu Fidelis de Souza Júnior - OAB/MT 8564 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 27/06/2023 Acórdão nº 261/2023 Auto de Infração nº 0593 D de 19/07/2017. Por operar em desacordo com a licença obtida, contrariando, assim...

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  • D.O. nº 28538 de 11/07/2023 - Acórdão 260 2023 342939 2019

    Processo nº 342939/2019 Interessado: Peri Dalla Nora Relatora: Gabriella Borges Barbosa - IBAMA Advogado: Ricardo Batista Damásio - OAB/MT 7222-B. 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 27/06/2023 Acórdão nº 260/2023 Auto de Infração nº 193161 E de 01/07/2019. Termo de Embargo/Interdição nº 194030 E de 01/07/2019. Por faze...

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  • D.O. nº 28538 de 11/07/2023 - Acórdão 259 2023 120996 2020

    Processo nº 120996/2020 Interessada: Reidiba Com. de Acumuladores e Acessórios Ltda. Relator: Fernando Ribeiro Teixeira - IESCBAP Advogado: Rogério Caporossi e Silva - OAB/MT 6.183 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 27/06/2023 Acórdão nº 259/2023 Auto de Infração nº 20013030 de 05/03/2020. Termo de Embargo/Interdição n...

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  • D.O. nº 28538 de 11/07/2023 - Acórdão 258 2023 148171 2010

    Processo nº 148171/2010 Interessado: Ivolzir Bedin Relator: Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Advogados: Silvano Francisco de Oliveira - OAB/MT 6280-B e Carolina Depiné de Oliveira - OAB/MT 14.125 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 27/06/2023 Acórdão nº 258/2023 Auto de Infração nº 120874 de 18/02/2010. Por impedi...

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  • D.O. nº 28538 de 11/07/2023 - Acórdão 257 2023 164892 2020

    Processo nº 164892/2020 Interessado: Armando Ribeiro Relatora: Gleisse Keli Horn - Guardiões da Terra Advogado: Silvaney Pinto de Matos - OAB/MT 27.265 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 27/06/2023 Acórdão nº 257/2023 Auto de Infração nº 20033314 de 29/04/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 20034092 de 29/04/2020. Por...

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