Legislação

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D.O. nº 28555 de 3/08/2023 - PORT 998 23 SUBST MEM CACS FUNDEB 21 24

PORTARIA Nº 998/2023/GS/SEDUC/MT. Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -CACS/FUNDEB para o Quadriênio 2021/2024, instituído pela Portaria nº 309/2021/GS/SEDUC/MT e pela Portaria n...

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D.O. nº 28553 de 1/08/2023 - PORT 997 23 COM SEL COORD ESTADUAL EDUCA MT

PORTARIA Nº 997/2023/GS/SEDUC/MT. Dispõe sobre a designação da comissão responsável pela Seleção de Coordenador Estadual do Programa Educa MT no âmbito do Programa Educa MT e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual, CONSIDERAN...

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