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21 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28942 de 5/03/2025 - 014.2025 - Revogação da Portaria nº 004-2020-AGER- MT

    PORTARIA Nº 014/2025/AGER/MT Revoga-se a Portaria nº 004/2020/AGER/MT. O PRESIDENTE REGULADOR DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10, II, “b”, da Lei Complementar n° 429/2011, e RESOLVE Art. 1º Revogar a Portaria nº 004/2020/AGER/MT. Art. 2º Esta Portaria...

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  • D.O. nº 28942 de 5/03/2025 - 014.2025 - Revogação da Portaria nº 004-2020-AGER- MT

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  • D.O. nº 28942 de 5/03/2025 - 012.2025 - Recompor a Comissão de Ética - Revoga 033.2024

    PORTARIA Nº 012/2025/AGER/MT Recomposição da Comissão de Ética da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegado do Estado do Mato Grosso - AGER/MT e dá outras providências. O PRESIDENTE REGULADOR DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 71, II, da Le...

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  • D.O. nº 28942 de 5/03/2025 - 012.2025 - Recompor a Comissão de Ética - Revoga 033.2024

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  • D.O. nº 28934 de 19/02/2025 - 011.2025 - Fiscais de Contrato - Revoga a Portaria nº 040-2024

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  • D.O. nº 28930 de 13/02/2025 - 010.2025 - Portaria Comissão de Implantação dos Fluxos da AGER - BIZAGI

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  • D.O. nº 28927 de 10/02/2025 - Resolução Seguro RCO - REV Final

    RESOLUÇÃO NORMATIVA AGER/MT Nº 003/2025 Dispõe sobre a contratação do seguro de responsabilidade civil obrigatório - RCO pelas empresas concessionárias, permissionárias e autoritárias que operam no Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros - STCRIP e pelas empresas de fretamento, em todas as suas modalidades. A DI...

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  • D.O. nº 28927 de 10/02/2025 - Resolução Seguro RCO - REV Final

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  • D.O. nº 28926 de 7/02/2025 - 008.2025 - Portaria Pesquisa

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  • D.O. nº 28926 de 7/02/2025 - 008.2025 - Portaria Pesquisa

    PORTARIA nº 008/2025/AGER /MT Institui a comissão permanente que regulamenta o credenciamento e homologação de Empresas de Pesquisa de Opinião a serem contratadas pelas Concessionárias do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros no Estado de Mato Grosso - STCRIP/MT, bem como a aplicação dos ciclos de pesquisa. O ...

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  • D.O. nº 28924 de 5/02/2025 - 006.2025 - Criar grupo de trabalho Melhorias no SIGADOC

    PORTARIA Nº 006/2025/AGER/MT Criar grupo de trabalho para apresentar fluxos, procedimentos e modelos para instrução de Processo Administrativo/Expediente no SIGADOC e Minuta de Portaria de aplicação, no âmbito da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso - AGER/MT. O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SE...

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  • D.O. nº 28924 de 5/02/2025 - 006.2025 - Criar grupo de trabalho Melhorias no SIGADOC

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  • D.O. nº 28919 de 29/01/2025 - 005.2025 - Comissão Central de Avaliação Especial e Anual de Desempenho - Revoga 16.2024

    PORTARIA Nº 005/2025/AGER/MT Designa servidores para compor a Comissão Central de Avaliação Especial e Anual de Desempenho dos Servidores da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT. O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso das atribuições que lhe confere o a...

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  • D.O. nº 28919 de 29/01/2025 - 005.2025 - Comissão Central de Avaliação Especial e Anual de Desempenho - Revoga 16.2024

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  • D.O. nº 28919 de 29/01/2025 - 004.2025 - Grupo de estudos para Regulação do distanciamento entre horários no STCRIP-MT - Revoga 041-2024

    PORTARIA Nº 004/2025/AGER/MT Criar grupo de estudos para Regulação do distanciamento mínima entre horários de viagens no STCRIP/MT. O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, II, “b” da Lei Complementar nº. 429/2011, e o art. 36, XIII, do Decreto nº...

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  • D.O. nº 28919 de 29/01/2025 - 004.2025 - Grupo de estudos para Regulação do distanciamento entre horários no STCRIP-MT - Revoga 041-2024

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  • D.O. nº 28917 de 27/01/2025 - 003.2025 - Portaria de Avaliação dos Servidores da AGER.MT - CI AGER-CIN-2025-00121

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  • D.O. nº 28917 de 27/01/2025 - 002.2025 - Comissão Permanente - Audiências Públicas de Ouvidoria da AGER-MT - Revoga Portaria nº 022-2024

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  • D.O. nº 28917 de 27/01/2025 - 002.2025 - Comissão Permanente - Audiências Públicas de Ouvidoria da AGER-MT - Revoga Portaria nº 022-2024

    PORTARIA Nº 002/2025/AGER/MT Institui comissão permanente com o objetivo de organizar as Audiências Públicas de Ouvidoria da AGER/MT. O PRESIDENTE REGULADOR DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10, II, “b”, da Lei Complementar n° 429/2011, e Considerando a d...

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  • D.O. nº 28917 de 27/01/2025 - 001.2025 - Instituir Comissão de Trabalho para acompanhamento do 1º Termo Aditivo ao TAC - Altera a Portaria 034.2022

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