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47 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28550 de 27/07/2023 - ATO GOV 2212 2023 APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PROCESSO 2023304691 SILVANIA FRANCISCO DE OLIVEIRA

    ATO N.º 2212/2023 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n°. 103/2019, no artigo 140-A, § 1º, inciso II, e artigo 140-B da Constituição Es...

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  • D.O. nº 28550 de 27/07/2023 - ATO GOV Nº 2099 2023 APOS POR INCAPACIDADE PERMANENTE PROC Nº 2023302943 Isvaldina Ribeiro Pires

    ATO N.º 2.099/2023 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n°. 103/2019, no artigo 140-A, § 1º, inciso II, e artigo 140-B da Constituição Est...

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  • D.O. nº 28545 de 20/07/2023 - ATO ADMINISTRATIVO 271 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2023702867 Joaquim Alves de Gouvêa

    ATO ADMINISTRATIVO N.º 271/2023/MTPREV O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º, da Lei Complementar n.º 721, de ...

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  • D.O. nº 28545 de 20/07/2023 - ATO n° 2239 TORNAR SEM EFEITO ricardo rohde retorno à atividade processo 20231202328

    ATO Nº 2239/2023 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Digital n.º 2023.12.02328, do Mato Grosso Previdência, resolvem reconhecer NULO e TORNAR SEM EFEITO o Ato n.º 20.814/2017, publicado no Diário Oficial de 06.10.201...

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  • D.O. nº 28545 de 20/07/2023 - ATO Nº 2238 TORNAR SEM EFEITO DENEGAÇÃO DO REGISTRO TCE processo 20211201328 juscileia sousa santana

    ATO N° 2238/2023 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Digital nº 2021.12.01328, do Mato Grosso Previdência, bem como os termos da decisão de DENEGAÇÃO DE REGISTRO PROFERIDA NO ACÓRDÃO N.º 418/2023 - PV, oriundo do Tribunal de Con...

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  • D.O. nº 28543 de 18/07/2023 - MINUTA ATO n° 22072023 REVISÃO ADIN POLITEC DENEGAÇÃO TCE DECLARAR NULA APOSENTADORIA EULALIA LEITE PEREIRA PROCESSO 20221203366

    ATO Nº 2207/2023 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Digital n.º 2022.12.03366, resolvem, declarar NULA a Aposentadoria por Tempo de Contribuição, concedida nos termos do Ato Governamental n.º 442/2022, de 04.02.2022...

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  • D.O. nº 28543 de 18/07/2023 - ATO GOV N 2223 2023 REVISÃO DENEGAÇÃO TCE TORNAR SEM EFEITO APOSENTADORIA PROC 20221200604 BENEDITA GOMES DE OLIVEIRA

    ATO N° 2223/2023 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Digital nº 2022.12.00604, do Mato Grosso Previdência, bem como os termos da decisão de DENEGAÇÃO DE REGISTRO PROFERIDA NO ACÓRDÃO N.º 418/2023 - PV,...

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  • D.O. nº 28543 de 18/07/2023 - ATO ADM 272 2023 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2023700592 ADINALDO FARIA

    ATO ADMINISTRATIVO N.º 272/2023/MTPREV O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 d...

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  • D.O. nº 28543 de 18/07/2023 - ATO ADMINISTRATIVO N 261 2023 PENSÃO POR MORTE PROC N° 2023705092 ELENIR CECILIA DE MORAES PEREIRA (1)

    ATO ADMINISTRATIVO N.º 261/2023/MTPREV O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 42, § 2º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 de 19.12.2003, c/c os artigos 24-B, incisos I, II e III e art. 24-D, ambos do Decreto-Lei nº 667, de 02...

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  • D.O. nº 28543 de 18/07/2023 - ATO ADMINISTRATIVO N 262 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 2023705837 SILVANE REGO DE OLIVEIRA SANTOS

    ATO ADMINISTRATIVO N.º 262/2023/MTPREV O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 42, § 2º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 de 19.12.2003, c/c os artigos 24-B, incisos I, II e III e art. 24-D, ambos do Decreto-Lei nº 667, de 02...

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  • D.O. nº 28543 de 18/07/2023 - ATO ADMINISTRATIVO N 263 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 2023705393 CLEUSA CUNHA DA SILVA

    ATO ADMINISTRATIVO N.º 263/2023/MTPREV O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 42, § 2º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 de 19.12.2003, c/c os artigos 24-B, incisos I, II e III e art. 24-D, ambos do Decreto-Lei nº 667, de 02...

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  • D.O. nº 28543 de 18/07/2023 - ATO ADMINISTRATIVO N 274 2023 ORDEM JUDICIAL PENSÃO POR MORTE PROC 2023000881 Julio Gonçalves de Queiroz

    ATO ADMINISTRATIVO N.º 274/2023/MTPREV O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento à decisão judicial proferida na Ação Judicial n.º 1024830-04.2023.8.11.0041, em trâmite perante na 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá/MT, e fundamentado no artigo 40, § 7...

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  • D.O. nº 28543 de 18/07/2023 - ATO Nº 2162 2023 REVISÃO TORNAR SEM EFEITO ATO DE INATIVIDADE DEMISSÃO PROC 2023003837 ELSON LUIZ DA SILVA MORAIS

    ATO Nº 2162/2023 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2023.0.03837, do Mato Grosso Previdência, bem como nos termos da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que julgou im...

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  • D.O. nº 28543 de 18/07/2023 - ATO GOV Nº 2163 2023 REVISÃO TORNAR SEM EFEITO ATO APOSENTADORIA PROC 2023003873 JORGE BARBOSA CARAMURU

    ATO Nº 2163/2023 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Digital n.º 2023.0.03873, do Mato Grosso Previdência, e em cumprimento a decisão proferida no Processo Judicial n.º 1012672-11.2021.8.11.0000, resolvem, TORNAR SEM...

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  • D.O. nº 28542 de 17/07/2023 - ATO ADM 268 2023 PENSAO POR MORTE PROCESSO 84 2023 137 IRENEU BRUNO JAEGER

    ATO ADMINISTRATIVO N.º 268/2023/MTPREV O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 d...

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  • D.O. nº 28542 de 17/07/2023 - ATO ADMINISTRATIVO N 269 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 11+ 2023 137 LAZARO CRISOTAM NOGUEIRA

    ATO ADMINISTRATIVO N.º 269/2023/MTPREV O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 d...

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  • D.O. nº 28542 de 17/07/2023 - ATO ADMINISTRATIVO 258 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2023703898 Evanir Gomes Rosa Chaga

    ATO ADMINISTRATIVO N.º 258/2023/MTPREV O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º, da Lei Complementar n.º 721, de ...

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  • D.O. nº 28542 de 17/07/2023 - ATO ADM 266 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 71 2023 137 Lucas Amaral Ligeiro e filho menor

    ATO ADMINISTRATIVO N.º 266/2023/MTPREV O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º, da Lei Complementar n.º 721...

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  • D.O. nº 28542 de 17/07/2023 - ATO ADMINISTRATIVO 244 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 109 2023 137 Corina Judith Borges de Albuquerque Neta

    ATO ADMINISTRATIVO N.º 244/2023/MTPREV O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º, da Lei Complementar n.º 721...

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  • D.O. nº 28541 de 14/07/2023 - ATO ADM 257 2023 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2023706077 JUVANETE GOMES LEITE SILVA

    ATO ADMINISTRATIVO N.º 257/2023/MTPREV O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 d...

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