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51 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28613 de 30/10/2023 - ATO GOV. 2368-2023- APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE - PROCESSO 2021.3.02730 - JANECE GODINHO SOARES o

    ATO N.º 2368/2023 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n°. 103/2019, no artigo 140-A, § 1º, inciso II, e artigo 140-B da Constituição Es...

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  • D.O. nº 28613 de 30/10/2023 - ATO ADM 2983-2023 - APOS. POR INCAPACIDADE PERMANENTE - PROC 2023.3.04146 - Adilson Francisco Alves

    ATO N.º 2983/2023 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n°. 103/2019, no artigo 140-A, § 1º, inciso II, e artigo 140-B da Constituição Esta...

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  • D.O. nº 28613 de 30/10/2023 - ATO ADMINISTRATIVO N. 436-2023 - ORDEM JUDICIAL PENSÃO POR MORTE - PROC 2023.0.01516 - MARCIA CRISTINA MENDES DE SOUZA

    ATO ADMINISTRATIVO N.º 436/2023/MTPREV O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1037973-60.2023.8.11.0041, em trâmite perante a 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá - MT, e fundamentado no art. 42, § 2º, d...

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  • D.O. nº 28612 de 27/10/2023 - ATO GOV 2982.2023 PROC 2023.0.01505 - RELATÓRIO TECNICO - JOEL DA SILVA GUEDES

    ATO Nº. 2.982/2023 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº. 658824/2014 e 2023.0.01505, da Mato Grosso Previdência, resolvem tornar nulos o Ato Governamental n. 22.799/2018, publicado no Diário Oficial d...

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  • D.O. nº 28612 de 27/10/2023 - ATO 2963-2023 - RT TCE - REVISÃO APOSENTADORIA - SORAYA MARIA DA SILVA PESQUERO - CORREÇÃO DO NOME

    ATO Nº 2963­­­­­­/2023 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 2023.0.01162, do Mato Grosso Previdência, resolvem retificar, em parte, o Ato Governamental nº. 2293/2023, de 01.08.2023, publicado no Diário Oficial da me...

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  • D.O. nº 28612 de 27/10/2023 - ATO ADMINISTRATIVO 435-2023 - RT TCE PENSÃO POR MORTE - PROCESSO Nº 2023.0.01497 - Maria Terezinha de Magalhães Costa

    ATO ADMINISTRATIVO N.º 435/2023/MTPREV O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2023.0.01497, do Mato Grosso Previdência, resolve retificar, em parte, o Ato Administrativo n.º 055/2023/MTPREV, publicado no Diário Oficial em 13/02/2023, refer...

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  • D.O. nº 28612 de 27/10/2023 - ATO GOV 2962-2023 - ORDEM JUDICIAL - REVISÃO - SUSPENDER EFEITO- RICARDO ROHDE

    ATO Nº 2962/2023 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Digital n.º 2023.0.01313, do Mato Grosso Previdência, bem como os termos da decisão judicial proferida nos autos do Processo n.º 1037495-52.2023.8.11.0041, em trâmit...

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  • D.O. nº 28612 de 27/10/2023 - ATO ADMINISTRATIVO 434- 2023 -PENSÃO POR MORTE - PROC 2023.7.06906 - Paulina Gonçalina Vieira Pereira Leite

    ATO ADMINISTRATIVO N.º 434/2023/MTPREV O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º, da Lei Complementar n.º 721, de ...

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  • D.O. nº 28611 de 26/10/2023 - ATO ADMINISTRATIVO 432-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 143.2023-137 - Isaias de Oliveira Ferreira e outro

    ATO ADMINISTRATIVO N.º 432/2023/MTPREV O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º e 3º, da Lei Complementar n.º 721, de...

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  • D.O. nº 28611 de 26/10/2023 - ATO ADMINISTRATIVO N 429-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC 2023.7.03667 - Catarina Ramos Melo

    ATO ADMINISTRATIVO N.º 429/2023/MTPREV O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º, da Lei Complementar n.º 721, de ...

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  • D.O. nº 28611 de 26/10/2023 - ATO ADMINISTRATIVO N. 430-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC 2023.7.03291 - DEUZENI REZENDE RIBEIRO

    ATO ADMINISTRATIVO N.º 430/2023/MTPREV O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 42, § 2º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 de 19.12.2003, c/c os artigos 24-B, incisos I, II e III e art. 24-D, ambos do Decreto-Lei nº 667, de 02...

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  • D.O. nº 28611 de 26/10/2023 - ATO ADMINISTRATIVO 415-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 4-2023-147 - PAULO ANDRE FREITAS RIBEIRO - HABILITAÇÃO POSTERIOR - RETIFICADO

    ATO ADMINISTRATIVO N.º 415/2023/MTPREV O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 4/2023-147, do Mato Grosso Previdência, resolve retificar, em parte, o Ato Administrativo n.º 403/2022/MTPREV, de 22.09.2022, publicado no Diário Oficial na mesm...

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  • D.O. nº 28611 de 26/10/2023 - ATO ADMINISTRATIVO 426-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.7.05985 - DALMO HERNANDES GARCIA - HABILITAÇÃO POSTERIOR

    ATO ADMINISTRATIVO N.º 426/2023/MTPREV O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2023.7.05985, do Mato Grosso Previdência, resolve retificar, em parte, o Ato Administrativo n.º 283/2017/MTPREV, de 04.08.2017, publicado no Diário Oficial na me...

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  • D.O. nº 28611 de 26/10/2023 - ATO GOV N 2936 - 2023 - REVISÃO DE APOSENTADORIA - REVERSÃO APOSENTADORIA - PROC. 2023.12.00150 - ISÁC PÓVOAS NETO

    ATO N.º 2936/2023 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 2023.12.00150, do Mato Grosso Previdência, resolvem REVERTER a aposentadoria do Sr. ISÁC PÓVOAS NETO, portador do RG n.º 037***8-3 SESP/MT, CPF...

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  • D.O. nº 28611 de 26/10/2023 - ATO ADM 428 -2023 - PENSAO POR MORTE - PROC 160-2023-137 -Rosa Cleuza da Silva

    ATO ADMINISTRATIVO N.º 428/2023/MTPREV O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º, da Lei Complementar n.º 721, de ...

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  • D.O. nº 28608 de 23/10/2023 - ATO ADM. 427-2023 -COMPREV REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2022.53.04525 - MIRLENE APARECIDA FONTOURA

    ATO ADMINISTRATIVO N.º 427/2023/MTPREV O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 7º, § 8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n° 20/98, c/c os artigos 243, 245, inciso II, alínea “a”, todos da Lei Complementar n° 04, de 15 de outubro ...

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  • D.O. nº 28608 de 23/10/2023 - ATO ADMINISTRATIVO 425-2023 - PENSAO POR MORTE - ORDEM JUDICIAL - PROCESSO 2023.7.06909 - HILDA CAETANO DA SILVA

    ATO ADMINISTRATIVO N.º 425/2023/MTPREV O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento à decisão judicial proferida na Ação Judicial n.º 0007832-46.2010.811.0004, em trâmite perante a Terceira Vara Cível de Barra do Garças/MT, e fundamentado no artigo 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da C...

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  • D.O. nº 28608 de 23/10/2023 - ATO ADMINISTRATIVO 423 - 2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC 2023.7.06783 - Francisco Alves de Arruda

    ATO ADMINISTRATIVO N.º 423/2023/MTPREV DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º, da Lei Complementar n.º 721, de 01...

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  • D.O. nº 28608 de 23/10/2023 - ATO ADM Nº 424-2023 - LENILDA DE SIQUEIRA MELO CAETANO - PENSIONISTA - NULIDADE DE ATO PENSÃO POR MORTE - PROCESSO N. 2023.53.01416

    ATO ADMINISTRATIVO N° 424/2023/MTPREV O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Digital n.º 2023.53.01416 (E-Turmalina), do Mato Grosso Previdência, resolve, TORNAR NULO, em parte, o Ato Administrativo nº 161/2022/MTPREV, de 19.04.2...

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  • D.O. nº 28608 de 23/10/2023 - ATO ADMINISTRATIVO 421 -2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC 2023.7.04452 - Minervino Lopes da Silva

    ATO ADMINISTRATIVO N.º 421/2023/MTPREV O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º, da Lei Complementar n.º 721, de ...

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