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78 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28593 de 28/09/2023 - ATO ADMINISTRATIVO 367-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 151.2023-137 - Antonio Jose da Silva

    ATO ADMINISTRATIVO N.º 367/2023/MTPREV O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º, da Lei Complementar n.º 721, de ...

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  • D.O. nº 28593 de 28/09/2023 - ATO ADMINISTRATIVO 210-2023 - PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2023.7.04682 - Maria Fernanda Pereira Taques - SANEPREVI

    ATO ADMINISTRATIVO N.º 210/2023/MTPREV O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 1º, inciso I, alínea “a”, inciso II, da Lei Estadual nº. 7.582, de 19 de dezembro de 2001, c/c o Parecer nº. 182/SGA/2007 da lavra da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso, bem como o...

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  • D.O. nº 28593 de 28/09/2023 - ATO ADM. 387-2023 - COMPREV REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2022.53.04513 - Maria Alves Sabo Mendes

    ATO ADMINISTRATIVO N.º 387/2023/MTPREV O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 20/1998, c/c os art. 243, art. 245, inciso I, alínea “a” e art. 246, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.199...

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  • D.O. nº 28593 de 28/09/2023 - ATO GOV N. 2773-2023 - ORDEM JUDICIAL - RETIFICAÇÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PROC 2022.0.01819 - JOAO JUSTINO PAES BARROS

    ATO N.º 2773/2023 O GOVERNADOR DO ESTADO DO MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Digital nº 2022.0.01819, do Mato Grosso Previdência, e em cumprimento a decisão judicial proferida na Ação Civil Pública nº 1017689-02.2021.8.11.00...

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  • D.O. nº 28593 de 28/09/2023 - ATO GOV Nº2772 -2023 - ORDEM JUDICIAL REVISÃO DE APOSENTADORIA - INATIVIDADE - SUB_TEN PM RR - GRADUAÇÃO - PROC N.2023.0.06404 - JONES CARLOS VIEGAS

    ATO Nº 2772/2023 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº. 2023.0.06404 E-Turmalina, resolvem retificar, EM CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL em virtude de cumprimento provisório da sentença proferida nos auto...

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  • D.O. nº 28593 de 28/09/2023 - ATO GOV Nº 2670-2023 - APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE - PROC. Nº 2023.3.00616 -Jose Afonso Rodrigues Sales

    ATO N.º 2.670/2023 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n°. 103/2019, no artigo 140-A, § 1º, inciso II, e artigo 140-B da Constituição Est...

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  • D.O. nº 28593 de 28/09/2023 - ATO GOV. 2573-2023 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PROCESSO 2021.12.01764 - GILVANE ALVES DE OLIVEIRA

    ATO N.º 2573/2023 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/98 c/c os termos do art. 6º-A da Emenda Constitucional n.º 41/2003,...

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  • D.O. nº 28593 de 28/09/2023 - ATO GOV. 2672 -2023- APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE - PROCESSO 2023.3.00615 - JULYANNA CRISTINA DE SOUZA

    ATO N.º 2672/2023 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n°. 103/2019, no artigo 140-A, § 1º, inciso II, e artigo 140-B da Constituição Es...

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  • D.O. nº 28593 de 28/09/2023 - ATO ADM Nº 385-2023 -REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE- CANCELAMENTO - PROCESSO N. 2022.53.04794 - ADRIANA BARBOSA BENTO

    ATO ADMINISTRATIVO N° 385/2023/MTPREV O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Digital n.º 2022.53.04794, do Mato Grosso Previdência, resolve CANCELAR O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE, concedido em caráter vitalício, por meio do Ato...

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  • D.O. nº 28593 de 28/09/2023 - ATO GOV Nº 2608-2023 - APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE - PROC. Nº 2023.3.03520 - Geraldo Duarte Leal Filho

    ATO N.º 2608/2023 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n°. 103/2019, no artigo 140-A, § 1º, inciso II, e artigo 140-B da Constituição Esta...

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  • D.O. nº 28593 de 28/09/2023 - ATO GOV. 2613 -2023- APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE - PROCESSO 2022.3.00199 - CLEUSA MARIA COELHO SILVA

    ATO N.º 2613/2023 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 103/2029, no artigo 140-A, § 1º, inciso II, e artigo 140-B da Constituição Es...

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  • D.O. nº 28592 de 27/09/2023 - ATO ADMINISTRATIVO 382-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 163.2023-137 - Antonio Mazutti

    ATO ADMINISTRATIVO N.º 382/2023/MTPREV O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º, da Lei Complementar n.º 721, de ...

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  • D.O. nº 28592 de 27/09/2023 - ATO GOV Nº 2771-2023 - CGE RETIFICAÇÃO - APOSENTADORIA INVALIDEZ - PROCESSO 2023.3.04691 - SILVANIA FRANCISCO DE OLIVEIRA

    ATO Nº 2771/2023 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 2023.3.04691, do Mato Grosso Previdência, resolvem, retificar, em parte, o Ato Governamental n.º 2212/2023, de 27.07.2023, publicado no Diário Oficial da mesma ...

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  • D.O. nº 28592 de 27/09/2023 - ATO ADM. 159-2023 - COMPREV REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2022.12.04501 - AUGUSTO APOLONIO DA SILVA

    ATO ADMINISTRATIVO N.º 159/2023/MTPREV O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, da Constituição Federal, redação original, c/c os art. 243, art. 245, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.1990, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 29.702-...

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  • D.O. nº 28592 de 27/09/2023 - ATO ADMINISTRATIVO 381-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.7.02729 - Albaniza Bezerra de Oliveira

    ATO ADMINISTRATIVO N.º 381/2023/MTPREV O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º, da Lei Complementar n.º 721, de ...

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  • D.O. nº 28592 de 27/09/2023 - ATO ADMINISTRATIVO N. 336-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC 2023.7.00570 - MARIA SANTANA DE AQUINO

    ATO ADMINISTRATIVO N.º 336/2023/MTPREV O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 42, § 2º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 de 19.12.2003, c/c os artigos 24-B, incisos I, II e III e art. 24-D, ambos do Decreto-Lei nº 667, de 02...

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  • D.O. nº 28592 de 27/09/2023 - ATO ADMINISTRATIVO 384-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.7.06277 - Teresinha Calina da Silva

    ATO ADMINISTRATIVO N.º 384/2023/MTPREV O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o os artigos 2º e 3º, da Lei Complementar n.º 721, ...

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  • D.O. nº 28592 de 27/09/2023 - ATO ADMINISTRATIVO N. 378-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC 2023.7.01501 - EDILEUZA FERREIRA DE SOUSA

    ATO ADMINISTRATIVO N.º 378/2023/MTPREV O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 42, § 2º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 de 19.12.2003, c/c os artigos 85, 87, inciso I, alínea “c”, §1º, 88 e 93, todos da Lei Complementar nº ...

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  • D.O. nº 28590 de 25/09/2023 - ATO GOV N. 2760-2023 - REVISÃO DE APOSENTADORIA - REVERSÃO - PROC 2022.12.04974 - JOSE ROBERIO RODRIGUES DA SILVA

    ATO N° 2760/2023 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 2022.12.04974, do Mato Grosso Previdência, resolvem REVERTER a aposentadoria do Sr. JOSÉ ROBÉRIO RODRIGUES DA SILVA, portador do RG n.º 162***2-6...

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  • D.O. nº 28590 de 25/09/2023 - ATO GOV N 2759-2023 - REVISÃO APOSENTADORIA - DECLARAR NULA - POLITEC - PROC 2022.12.03363 - JOÃO MAUES COSTA RIBEIRO

    ATO Nº 2759/2023 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Digital n.º 2022.12.03363, resolvem, em razão da decisão proferida na ADI n.º 6.917/MT, e com fulcro na Súmula n.º 473 do Supremo Tribunal Federal, declarar NULA a...

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