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270 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28641 de 14/12/2023 - LEI PROMULGADA 12286

    LEI Nº 12.286, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023. Autor: Deputado Claudio Ferreira Coautor: Deputado Wilson Santos Dispositivos da Lei nº 12.286, de 05 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 06 de outubro de 2023, cujo veto foi rejeitado pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIV...

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  • D.O. nº 28637 de 7/12/2023 (Edição Extra 2) - LEI 12357

    LEI Nº 12.357, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023. Autor: Deputado Eduardo Botelho Declara de utilidade pública a Associação Primaverense de Esporte, Cultura e Lazer - APEC. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1...

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  • D.O. nº 28637 de 7/12/2023 (Edição Extra 2) - LEI 12356

    LEI Nº 12.356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023. Autor: Deputado Lúdio Cabral Declara de utilidade pública a Associação de Produtores Rurais de Floresta. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada d...

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  • D.O. nº 28637 de 7/12/2023 (Edição Extra 2) - LEI 12355

    LEI Nº 12.355, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023. Autor: Deputado Nininho Declara de utilidade pública a Associação dos Estudantes de Campos de Júlio. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de ut...

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  • D.O. nº 28637 de 7/12/2023 (Edição Extra 2) - LEI 12354

    LEI Nº 12.354, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023. Autor: Deputado Elizeu Nascimento Declara de utilidade pública a Associação Guarda Mirim Cabo David Maciel, de Cáceres. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º F...

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  • D.O. nº 28637 de 7/12/2023 (Edição Extra 2) - LEI 12353

    LEI Nº 12.353, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023. Autor: Deputado Gilberto Cattani Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança de Itaúba (CONSEGI). A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fi...

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  • D.O. nº 28637 de 7/12/2023 (Edição Extra 2) - LEI 12352

    LEI Nº 12.352, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023. Autor: Deputado Júlio Campos Declara de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais da União - ASPPRU, de São José dos Quatro Marcos. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanc...

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  • D.O. nº 28637 de 7/12/2023 (Edição Extra 2) - LEI 12351

    LEI Nº 12.351, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023. Autor: Deputado Thiago Silva Confere ao Município de Poxoréu o Título de Capital Estadual da Viola. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica conferido ao Mun...

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  • D.O. nº 28637 de 7/12/2023 (Edição Extra 2) - LEI 12350

    LEI Nº 12.350, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023. Autor: Deputado Gilberto Cattani Institui o Dia do CAC - Caçador, Atirador e Colecionador no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art...

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  • D.O. nº 28637 de 7/12/2023 (Edição Extra 2) - LEI 12349

    LEI Nº 12.349, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023. Autor: Deputado Gilberto Cattani Dispõe sobre o reconhecimento das artes marciais como patrimônio cultural imaterial no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sa...

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  • D.O. nº 28637 de 7/12/2023 (Edição Extra 2) - LEI 12348

    LEI Nº 12.348, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023. Autor: Deputado Claudio Ferreira Institui a Política Estadual de Incentivo do Crédito Jovem Empreendedor. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída...

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  • D.O. nº 28637 de 7/12/2023 (Edição Extra 2) - LEI 12347

    LEI Nº 12.347, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023. Autor: Deputado Juca do Guaraná Dispõe sobre a proibição da limitação dos tratamentos prescritos pelos profissionais de saúde regularmente habilitados pelos planos e seguros privados de assistência à saúde no Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o qu...

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  • D.O. nº 28637 de 7/12/2023 (Edição Extra 2) - LEI 12346

    LEI Nº 12.346, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023. Autor: Deputado Max Russi Institui o pagamento de meia-entrada aos portadores de câncer e doenças degenerativas em espetáculos teatrais e musicais, exposições de arte, exibições cinematográficas e demais manifestações culturais e esportivas. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em ...

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  • D.O. nº 28637 de 7/12/2023 (Edição Extra 2) - LEI 12345

    LEI Nº 12.345, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023. Autor: Deputado Thiago Silva Dispõe sobre as diretrizes obrigatórias nas contas de energia elétrica no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte...

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  • D.O. nº 28635 de 5/12/2023 (Edição Extra 3) - LEI 12344

    LEI Nº 12.344, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023. Autor: Deputado Max Russi Altera dispositivos da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, que institui o Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso - FUS/MT e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, ...

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  • D.O. nº 28633 de 1/12/2023 (Edição Extra 2) - LEI 12338

    LEI Nº 12.338, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023. Autor: Deputado Thiago Silva Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.853, de 22 de março de 2019, que institui o Programa Permanente de Conscientização e Combate ao Assédio e Abuso Sexual no Transporte Coletivo Intermunicipal no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO ...

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  • D.O. nº 28633 de 1/12/2023 (Edição Extra 2) - LEI 12339

    LEI Nº 12.339, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023. Autor: Deputado Wilson Santos Dispõe sobre a durabilidade dos comprovantes que especifica, emitidos por terminais eletrônicos, e a possibilidade de seu envio em formato eletrônico aos consumidores. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição...

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  • D.O. nº 28631 de 29/11/2023 - LEI 12337

    LEI Nº 12.337, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023. Autor: Deputado Beto Dois a Um Declara de utilidade pública a Associação da Cultura Hip Hop de Rondonópolis (ACHHR). A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica...

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  • D.O. nº 28631 de 29/11/2023 - LEI 12336-ANEXO.pdf ok

    Resumo indisponível.

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  • D.O. nº 28631 de 29/11/2023 - LEI 12336

    LEI Nº 12.336, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023. Autor: Deputado Max Russi Institui a Política Estadual de Linguagem Simples e de Direito Visual no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei...

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