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15 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28591 de 26/09/2023 - LEI 12221-REP

    *LEI Nº 12.221, DE 23 DE AGOSTO DE 2023. Autor: Deputado Valmir Moretto Denomina Rodovia Estadual José Orival Pimenta o trecho da MT-235 que liga o perímetro urbano do Município de Comodoro ao entroncamento da MT-440, atravessando a terra indígena Vale do Guaporé, com extensão de 26,238 quilômetros. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO ...

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  • D.O. nº 28588 de 21/09/2023 - LEI 12257-REP

    *LEI Nº 12.257, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023. Autor: Defensoria Pública Altera a Lei nº 10.773, de 05 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional, o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreiras de Apoio Administrativo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE M...

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  • D.O. nº 28587 de 20/09/2023 - LEI 12256

    LEI Nº 12.256, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023. Autor: Tribunal de Justiça Altera a Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências, para alterar as nomenclaturas das unidades e estruturas organizac...

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  • D.O. nº 28587 de 20/09/2023 - LEI 12257

    LEI Nº 12.257, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023. Autor: Defensoria Pública Altera a Lei nº 10.773, de 05 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional, o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreiras de Apoio Administrativo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MA...

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  • D.O. nº 28586 de 19/09/2023 (Edição Extra) - LEI 12255

    LEI Nº 12.255, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023. Autor: Deputado Valmir Moretto Declara de utilidade pública o Lions Clube Nova Lacerda Centenário - Vale do Galera, de Nova Lacerda. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Le...

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  • D.O. nº 28586 de 19/09/2023 (Edição Extra) - LEI 12254

    LEI Nº 12.254, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023. Autor: Deputado Eduardo Botelho Declara de utilidade pública o Instituto Nacional de Educação para Defesa e Preservação do Meio Ambiente - INDEPPA, de Cuiabá. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Est...

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  • D.O. nº 28586 de 19/09/2023 (Edição Extra) - LEI 12253

    LEI Nº 12.253, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023. Autor: Deputado Eduardo Botelho Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Cerrado Pantaneiro da Comunidade Rodeio do Município de Poconé - APRUCEP. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Gov...

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  • D.O. nº 28586 de 19/09/2023 (Edição Extra) - LEI 12252

    LEI Nº 12.252, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023. Autor: Deputado Valmir Moretto Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores de Leite da Região Oeste de Mato Grosso - APLO-MT, de Vale de São Domingos. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador d...

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  • D.O. nº 28586 de 19/09/2023 (Edição Extra) - LEI 12251

    LEI Nº 12.251, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023. Autor: Deputado Valmir Moretto Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Campos de Júlio. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte L...

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  • D.O. nº 28586 de 19/09/2023 (Edição Extra) - LEI 12250

    LEI Nº 12.250, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023. Autor: Deputado Valter Miotto Declara de utilidade pública a Associação CONVIVER dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - ACAPI, de Apiacás. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seg...

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  • D.O. nº 28586 de 19/09/2023 (Edição Extra) - LEI 12249

    LEI Nº 12.249, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023. Autor: Deputado Chico Guarnieri Declara o evento Marcha para Jesus patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte ...

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  • D.O. nº 28585 de 18/09/2023 - LEI 12248

    LEI Nº 12.248, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023. Autores: Deputados Max Russi e Thiago Silva Dispõe sobre a Consolidação das Divisas Intermunicipais dos Municípios de Alto Araguaia e Alto Taquari. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sancion...

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  • D.O. nº 28580 de 11/09/2023 (Edição Extra) - LEI 12241

    LEI Nº 12.241, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023. Autor: Deputado Valter Miotto Estabelece a obrigatoriedade de encerramento dos lixões e implantação de aterros sanitários no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, apro...

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  • D.O. nº 28576 de 1/09/2023 (Edição Extra 2) - LEI 12240

    LEI Nº 12.240, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023. Autor: Deputado Faissal Dispõe sobre o tratamento do lixiviado em aterro sanitário. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º O lixiviado gerado em aterro sanitári...

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  • D.O. nº 28576 de 1/09/2023 (Edição Extra 2) - LEI 12239

    LEI Nº 12.239, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023. Autor: Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que especifica ao Município de Jaciara e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:...

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