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270 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28631 de 29/11/2023 - LEI 12335

    LEI Nº 12.335, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023. Autor: Deputado Fabio Tardin - Fabinho Institui a Campanha Com o Coração de Mulher no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a ...

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  • D.O. nº 28631 de 29/11/2023 - LEI 12334

    LEI Nº 12.334, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023. Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco Institui como patrimônio cultural do povo mato-grossense a festividade junina (Festa de São João e São Pedro), ficando denominada de “Juninão Mato-grossense”. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estad...

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  • D.O. nº 28631 de 29/11/2023 - LEI 12333

    LEI Nº 12.333, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023. Autor: Deputado Carlos Avallone Institui o Dia de Doar no Calendário Oficial do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o ...

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  • D.O. nº 28631 de 29/11/2023 - LEI 12332

    LEI Nº 12.332, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023. Autor: Procuradoria Geral de Justiça Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.782, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreiras de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, fixa os valores dos subsídios e dá outras ...

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  • D.O. nº 28631 de 29/11/2023 - LEI 12331

    LEI Nº 12.331, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023. Autor: Tribunal de Justiça Altera a Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, para dispor sobre a criação de cargos no Quadro Funcional da Primeira Instância do Poder J...

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  • D.O. nº 28631 de 29/11/2023 - LEI 12330

    LEI Nº 12.330, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre o Programa de Residência Técnica no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual...

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  • D.O. nº 28631 de 29/11/2023 - LEI 12329

    LEI Nº 12.329, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023. Autor: Poder Executivo Altera a Lei nº 10.709, de 28 de junho de 2018, bem como a Lei nº 11.487, de 04 de agosto de 2021, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sancion...

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  • D.O. nº 28623 de 16/11/2023 (Edição Extra 2) - LEI 12328

    LEI Nº 12.328, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023. Autor: Deputado Valmir Moretto Declara de utilidade pública a Cooperativa Educacional de Comodoro - COEDUC. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarad...

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  • D.O. nº 28623 de 16/11/2023 (Edição Extra 2) - LEI 12327

    LEI Nº 12.327, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023. Autor: Deputado Thiago Silva Declara de utilidade pública a União Rondonopolitana de Associações de Moradores de Bairros, de Rondonópolis. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a segui...

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  • D.O. nº 28623 de 16/11/2023 (Edição Extra 2) - LEI 12326

    LEI Nº 12.326, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023. Autora: Deputada Janaina Riva Declara de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento Nova Jerusalém - ASPRANJI, de Itaúba. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governado...

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  • D.O. nº 28623 de 16/11/2023 (Edição Extra 2) - LEI 12325

    LEI Nº 12.325, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023. Autor: Deputado Eduardo Botelho Declara de utilidade pública a Associação É o Bicho MT, de Cuiabá. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de util...

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  • D.O. nº 28623 de 16/11/2023 (Edição Extra 2) - LEI 12324

    LEI Nº 12.324, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023. Autor: Deputado Valdir Barranco Institui a Campanha de Conscientização sobre a Castração e Combate ao Câncer em Animais no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado...

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  • D.O. nº 28623 de 16/11/2023 (Edição Extra 2) - LEI 12323

    LEI Nº 12.323, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023. Autor: Deputado Wilson Santos Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.930, de 12 de agosto de 2019, que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras localizadas no Estado do Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ...

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  • D.O. nº 28622 de 14/11/2023 - LEI 12321

    LEI Nº 12.321, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023. Autor: Mesa Diretora Altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.488, de 11 de agosto de 2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional, os cargos em comissão de direção, chefia e assessoramento, e funções de confiança da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso - ALMT e dá outras providências....

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  • D.O. nº 28622 de 14/11/2023 - LEI 12322

    LEI Nº 12.322, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023. Autor: Deputado Fabio Tardin - Fabinho Dispõe sobre a instituição do Programa Troco Solidário nas redes farmacêuticas e congêneres, situadas no âmbito do Estado de Mato Grosso, com o objetivo de auxiliar financeiramente os hospitais filantrópicos na forma que especifica e dá outras providências. A ASS...

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  • D.O. nº 28622 de 14/11/2023 - LEI 12320

    LEI Nº 12.320, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023. Autor: Deputado Sebastião Rezende Dispõe sobre o Programa Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Cutâneo e Sistêmico no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova...

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  • D.O. nº 28609 de 24/10/2023 (Edição Extra) - LEI 12314

    LEI Nº 12.314, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023. Autor: Deputado Júlio Campos Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário de Barra do Garças - ASSPE/BG. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seg...

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  • D.O. nº 28609 de 24/10/2023 (Edição Extra) - LEI 12313

    LEI Nº 12.313, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023. Autor: Deputado Beto Dois a Um Declara de utilidade pública a Associação Atlética e Beneficente Pé de Chumbo, de Pontes e Lacerda. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: ...

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  • D.O. nº 28609 de 24/10/2023 (Edição Extra) - LEI 12312

    LEI Nº 12.312, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023. Autora: Deputada Janaina Riva Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Cultural Garças, de Alto Garças. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica ...

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  • D.O. nº 28609 de 24/10/2023 (Edição Extra) - LEI 12311

    LEI Nº 12.311, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023. Autor: Deputado Valdir Barranco Torna obrigatória a prioridade no atendimento aos veículos que transportam medicamentos, materiais e insumos médico-hospitalares nas operações de barreira fiscal no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que d...

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