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270 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28575 de 31/08/2023 (Edição Extra 2) - LEI 12233

    LEI Nº 12.233, DE 31 DE AGOSTO DE 2023. Autor: Deputado Dr. Eugênio Declara de utilidade pública a Associação Mundo Azul Araguaia - AMAA/BG, de Barra do Garças. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fi...

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  • D.O. nº 28575 de 31/08/2023 (Edição Extra 2) - LEI 12228

    LEI Nº 12.228, DE 31 DE AGOSTO DE 2023. Autor: Poder Executivo Altera a Lei nº 12.012, de 25 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2023. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Gover...

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  • D.O. nº 28571 de 25/08/2023 - LEI 12223

    LEI Nº 12.223, DE 24 DE AGOSTO DE 2023. Autor: Deputado Paulo Araújo Declara de utilidade pública a Fundação José Lopes de Assistência Social e Desenvolvimento do Meio Ambiente, de Sinop. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona ...

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  • D.O. nº 28568 de 22/08/2023 - LEI 12214

    LEI Nº 12.214, DE 21 DE AGOSTO DE 2023. Autor: Tribunal de Justiça Altera a Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, para dispor sobre a redução da carga horária de trabalho do servidor responsável legal e cui...

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  • D.O. nº 28568 de 22/08/2023 - LEI 12213

    LEI Nº 12.213, DE 21 DE AGOSTO DE 2023. Autor: Tribunal de Justiça Altera a Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, para dispor sobre a criação do Gabinete da Diretoria do Foro na Central de Administração da ...

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  • D.O. nº 28558 de 8/08/2023 - LEI 12212

    LEI Nº 12.212, DE 07 DE AGOSTO DE 2023. Autor: Tribunal de Justiça Altera a Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, para dispor sobre a criação de cargos no Quadro Funcional da Primeira Instância do Poder Jud...

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  • D.O. nº 28553 de 1/08/2023 (Edição Extra 2) - LEI 12211

    LEI Nº 12.211, DE 01 DE AGOSTO DE 2023. Autor: Deputado Valter Miotto Acresce dispositivo à Lei nº 7.862, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sancio...

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  • D.O. nº 28553 de 1/08/2023 (Edição Extra 2) - LEI 12210

    LEI Nº 12.210, DE 01 DE AGOSTO DE 2023. Autor: Deputado Valdir Barranco Dispõe sobre o direito do consumidor de obter dos órgãos de proteção ao crédito informação sobre a restrição que o negativou com o termo inicial da contagem do limite temporal. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Con...

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  • D.O. nº 28550 de 27/07/2023 - LEI 12209

    LEI Nº 12.209, DE 26 DE JULHO DE 2023. Autora: Deputada Janaina Riva Declara de utilidade pública a Associação de Comércio e Indústria de Nova Marilândia - ACINMAR. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1...

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  • D.O. nº 28550 de 27/07/2023 - LEI 12208

    LEI Nº 12.208, DE 26 DE JULHO DE 2023. Autor: Deputado Max Russi Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Trabalhadores Rurais Unidos Venceremos - APTR, do Assentamento São Francisco, de Jaciara. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governad...

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  • D.O. nº 28550 de 27/07/2023 - LEI 12207

    LEI Nº 12.207, DE 26 DE JULHO DE 2023. Autor: Deputado Faissal Denomina Eugeniusz Dziachan a Rodovia MT-235 no trecho que especifica. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado Eugeniusz Dzi...

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  • D.O. nº 28550 de 27/07/2023 - LEI 12206

    LEI Nº 12.206, DE 26 DE JULHO DE 2023. Autor: Deputado Max Russi Denomina Jonas Pereira de Souza o 2º andar do edifício onde funciona a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar de Mato Grosso - SEAF/MT, anexo ao Edifício Ceres, situado no Centro Político Administrativo de Cuiabá. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em...

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  • D.O. nº 28550 de 27/07/2023 - LEI 12205

    LEI Nº 12.205, DE 26 DE JULHO DE 2023. Autor: Deputado Wilson Santos Institui o Dia Estadual da Dislexia, a ser comemorado anualmente no dia 8 de outubro. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica ins...

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  • D.O. nº 28550 de 27/07/2023 - LEI 12204

    LEI Nº 12.204, DE 26 DE JULHO DE 2023. Autor: Deputado Eduardo Botelho Institui o Dia da Cavalgada no Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia da Cavalgada no ...

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  • D.O. nº 28550 de 27/07/2023 - LEI 12203

    LEI Nº 12.203, DE 26 DE JULHO DE 2023. Autor: Deputado Dr. João Dispõe sobre a prevenção do câncer colorretal por meio do exame FIT - Teste Imunoquímico para Pesquisa de Sangue Oculto. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a s...

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  • D.O. nº 28550 de 27/07/2023 - LEI 12202

    LEI Nº 12.202, DE 26 DE JULHO DE 2023. Autor: Deputado Fabio Tardin - Fabinho Dispõe sobre as informações obrigatórias a serem inseridas na conta de energia elétrica dos consumidores com microgeração ou minigeração de energia solar no Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. ...

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  • D.O. nº 28550 de 27/07/2023 - LEI 12201

    LEI Nº 12.201, DE 26 DE JULHO DE 2023. Autor: Deputado Thiago Silva Coautor: Deputado Sebastião Rezende Denomina Escola Estadual Militar Tiradentes Major PM Ernestino Veríssimo da Silva, localizada no Bairro Maria Tereza, no Município de Rondonópolis. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da...

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  • D.O. nº 28550 de 27/07/2023 - LEI 12200

    LEI Nº 12.200, DE 26 DE JULHO DE 2023. Autores: Deputados Zé Domingos Fraga e Eduardo Botelho Dispõe sobre a inclusão do nome do cônjuge ou maior de 18 (dezoito) anos que resida com o consumidor nas contas mensais de serviços essenciais de água, luz, telefone e gás no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO...

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  • D.O. nº 28550 de 27/07/2023 - LEI 12199

    LEI Nº 12.199, DE 26 DE JULHO DE 2023. Autor: Deputado Valdir Barranco Dispõe sobre a comunicação aos órgãos ambientais competentes sobre a presença de animais silvestres soltos em áreas urbanas ou aprisionados para fins de comércio ilegal. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituiçã...

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  • D.O. nº 28550 de 27/07/2023 - LEI 12198

    LEI Nº 12.198, DE 26 DE JULHO DE 2023. Autor: Deputado Dr. Eugênio Dispõe sobre a implementação do diploma digital no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte L...

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