Aguarde por favor...

Selecione um mês para refinar a busca, se necessário.

29 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28530 de 29/06/2023 - LEI 12171

    LEI Nº 12.171, DE 28 DE JUNHO DE 2023. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Estado de Mato Grosso - FUEPC. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28530 de 29/06/2023 - LEI 12095 REP

    *LEI Nº 12.095, DE 27 DE ABRIL DE 2023. Autor: Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a efetuar a desafetação de trechos rodoviários que especifica e a transferência destes ao Município de Sorriso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Es...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28527 de 26/06/2023 - LEI 12170

    LEI Nº 12.170, DE 23 DE JUNHO DE 2023. Autor: Deputado Elizeu Nascimento Declara de utilidade pública a Liga Esportiva de Rodonópolis. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade ...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28527 de 26/06/2023 - LEI 12169

    LEI Nº 12.169, DE 23 DE JUNHO DE 2023. Autor: Deputado Elizeu Nascimento Declara de utilidade pública a Associação de Atletismo de Juara - AAJ. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de u...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28527 de 26/06/2023 - LEI 12168

    LEI Nº 12.168, DE 23 DE JUNHO DE 2023. Autor: Deputado Max Russi Declara de utilidade pública a Associação Obras Sociais Rafael Verlangieri, de Cuiabá. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declar...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28527 de 26/06/2023 - LEI 12167

    LEI Nº 12.167, DE 23 DE JUNHO DE 2023. Autor: Deputado Thiago Silva Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.949, de 1º de outubro de 2019, que cria o Programa de Prevenção e Combate a Jogos que Induzem Crianças e Adolescentes à Automutilação e ao Suicídio e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo ...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28527 de 26/06/2023 - LEI 12166

    LEI Nº 12.166, DE 23 DE JUNHO DE 2023. Autor: Deputado Max Russi Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação para Portadores de Doença Celíaca ou Demais Desordens Relacionadas ao Glúten-DRGS, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o a...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28527 de 26/06/2023 - LEI 12165

    LEI Nº 12.165, DE 23 DE JUNHO DE 2023. Autor: Deputado Dr. João Proíbe a cobrança de qualquer valor ou taxa por maternidades particulares para permitir que o pai ou acompanhante assista ao parto no centro obstétrico. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o G...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28527 de 26/06/2023 - LEI 12164

    LEI Nº 12.164, DE 23 DE JUNHO DE 2023. Autor: Deputado Dr. Eugênio Institui a Lei de Incentivo, Proteção e Respeito aos Ciclistas no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanci...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28524 de 21/06/2023 - LEI 12162 okok

    LEI Nº 12.162, DE 20 DE JUNHO DE 2023. Autor: Poder Executivo Altera a Lei nº 11.955, de 09 de dezembro de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sancio...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28524 de 21/06/2023 - LEI 12163

    LEI Nº 12.163, DE 20 DE JUNHO DE 2023. Autor: Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial, incluindo na Lei nº 12.012, de 25 de janeiro de 2023, as providências que menciona. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estad...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28524 de 21/06/2023 - LEI 12161

    LEI Nº 12.161, DE 20 DE JUNHO DE 2023. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa no Estado de Mato Grosso - FUNEPI. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art....

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28524 de 21/06/2023 - LEI 12160

    LEI Nº 12.160, DE 20 DE JUNHO DE 2023. Autor: Poder Executivo Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.970, de 16 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a delimitação, o ordenamento e o uso das faixas de domínio das rodovias estaduais e das rodovias federais delegadas ao Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GRO...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28524 de 21/06/2023 - LEI 12159

    LEI Nº 12.159, DE 20 DE JUNHO DE 2023. Autor: Poder Executivo Altera a Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, que consolida normas referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. A ASSEMB...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28523 de 20/06/2023 - LEI 12097

    LEI Nº 12.097, DE 03 DE MAIO DE 2023. Autores: Deputada Janaina Riva e Deputado Eduardo Botelho Dispositivos da Lei nº 12.097, de 03 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 04 de maio de 2023, cujo veto foi rejeitado pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MA...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28522 de 19/06/2023 - LEI 12154

    LEI Nº 12.154, DE 16 DE JUNHO DE 2023. Autores: Deputados Diego Guimarães e Dr. João Declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL de Tangará da Serra. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28522 de 19/06/2023 - LEI 12153

    LEI Nº 12.153, DE 16 DE JUNHO DE 2023. Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco Concede ao Município de Peixoto de Azevedo o Título Honorário de Capital Mato-grossense do Ouro de Origem Garimpeira. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sancion...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28522 de 19/06/2023 - LEI 12152

    LEI Nº 12.152, DE 16 DE JUNHO DE 2023. Autor: Deputado Francis Maris Declara como patrimônio cultural imaterial do Estado de Mato Grosso o Festival Internacional de Pesca Esportiva (FIPe) de Cáceres. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Esta...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28522 de 19/06/2023 - LEI 12151

    LEI Nº 12.151, DE 16 DE JUNHO DE 2023. Autor: Deputado Wilson Santos Dispõe sobre a aceitação de procurações outorgadas à advocacia perante todos os órgãos públicos da esfera estadual sem a necessidade de reconhecimento de firma do outorgante em cartório. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28522 de 19/06/2023 - LEI 12150

    LEI Nº 12.150, DE 16 DE JUNHO DE 2023. Autor: Deputado Elizeu Nascimento Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.862, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, para prever o desenvolvimento de programas que visem estimular o descarte adequado de resíduos perfurocortantes. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

Consulte a
autenticidade da
sua publicação
aqui!