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PORTARIA Nº 184/2023/DPG A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003); CONSIDERANDO a decisão exarada no processo nº 1784/2023; RESOLVE: Art. 1º INSTITUIR ...
PORTARIA Nº189/2023/DPG A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I, III, IX e XV da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003; CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento 9601/2021; RESOLVE: Art. 1º DETERMINAR a instauração de Process...
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2021. PARTES: Defensoria Pública do estado de Mato Grosso - CNPJ N° 02.528.193/0001-83 e o Município de Cláudia/MT - CNPJ N°01.310.499/0001-04. OBJETO: A prorrogação de prazo da vigência do Termo de Cooperação Técnica n° 001/2021, por mais 24 (vinte e quatro) meses, com in...
ATO Nº 053/2023 A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, especialmente a conferida pelo art. 11, incisos I e V, da Lei Complementar n° 146, de 29 de dezembro de 2003, resolve exonerar, ISADORA OLIVEIRA GARCIA do cargo de Assessora Jurídica (DP-CNE-III) da Defensoria Pública do Estado de Mato...
EXTRATO DO CONTRATO Nº 025/2023/DPE/MT Processo nº: 1660/2023. Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO. Contratada: FRUTA SUL COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA. Objeto:O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de copa e cozinha e gêneros alimentícios, para aten...
PORTARIA Nº 187/2023/DPG A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003; CONSIDERANDO a decisão proferida na 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA, do dia 18 de no...
PORTARIA Nº 186/2023/DPG A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, na condição de Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso conforme art.11, inciso XIII, da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003), e CONSIDERANDO a disposição...
ATO Nº. 052/2023 A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, especialmente a conferida pelo art. 11, incisos I e V, da Lei Complementar n° 146, de 29 de dezembro de 2003, resolve nomear ADRIANA MARIA RIBEIRO no cargo de Assessora Jurídica (DP-CNE-III) da Defensoria Pública do Estado de Mato Gro...
EXTRATO DO CONTRATO Nº 026/2023/DPE/MT Processo nº: 980/2023. Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO. Contratada: FRUTA SUL COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA. Objeto:O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de copa e cozinha e gêneros alimentícios, para atend...
AVISO DE ABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2023/DPMT A Coordenador de Aquisições e Contratos da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso,TORNA PÚBLICO a abertura da seguinte licitação: MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM Procedimento: 16153/2021 - Defensoria Pública. Pregão Eletrônico n. 04/2023 Data: 02/03/2023 - H...
18046/2023 - Resolução Conjunta nº 01/2023/DPG/CG Estabelece a competência da Corregedoria-Geral para gerenciamento do sistema PJe no âmbito da Defensoria Pública. A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO e o CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as diretrizes contidas ...
ATO DE RETIFICAÇÃO POR ERRO MATERIAL DA PORTARIA 166/2023/SDPG O ESTADO DE MATO GROSSO por meio da DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL, doravante denominada Contratante, com sede na Rua 02, esquina com a Rua C, Setor A, s/nº, quadra 04, lote 04, Centro Político Administrativo, Cuiabá-MT - CEP: 78.049-050, inscrita no CNPJ sob o nº 02.528.193/0001-83, n...
PORTARIA Nº 184/2023/DPG A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003); CONSIDERANDO a decisão exarada no processo nº 1784/2023; RESOLVE: Art. 1º INSTITUIR ...
PORTARIA Nº 183/2023/DPG ALTERAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 0069/2020/SESP Instrumento Cooperante Cooperada Objeto Procedimento nº Termo de Cooperação Técnica nº 0069 /2020/SESP; Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, por meio da Fundação Nova Chance; Defensoria Pública do Estado de ...
PORTARIA Nº 182/2023/SDPG A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018; RESOLVE: Art. 1º CONCEDER ao Defensor Público Júlio Meirelles Carvalho, matrícula 101004126, u...
PORTARIA Nº 181/2023/SDPG A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018; CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 1281/2023; RESOLVE: Art. 1º REVOGAR o edi...
PORTARIA Nº 180/2023/SDPG A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018; CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 12929/2022; RESOLVE: Art. 1º ALTERAR a Es...
PORTARIA Nº 179/2023/SDPG A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018; CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 1598/2023; RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR ao S...
PORTARIA Nº 178/2023/SDPG A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018. CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 1199/2023; RESOLVE: Art. 1º CONCEDER a at...
EXTRATO DE DECISÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE NOTIFICAÇÃO Nº 007/2023/GC/DPE CONTRATO N.° 126/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2488/2022. ÓRGÃO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO NOTIFICADO: BOBCAT CONSTRUTORA LTDA - Rep. Legal Emerson Luiz Ângelo DECISÃO: Por todo o exposto em cumprimento ao princípio da razoabilidade, DETERMINO: ...
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