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30 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27857 de 15/10/2020 - Acórdão 085 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 233991/2013 Recorrente - H.N. Auto Posto Ltda Auto de Infração n. 139185, de 01/04/2013 Relator - Adriano Boro Makida Advogados - Fernando Ulysses Pagliari - OAB/MT 3.047 Daniel Batista de Aguiar - OAB/MT 3.537 2ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 085/20 Auto de Infração ...

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  • D.O. nº 27857 de 15/10/2020 - Acórdão 084 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 278331/2016 Recorrente - Fundação Educacional Buriti Auto de Infração n. 2495, de 02/06/2016. Relator - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA Advogado - Tadeu Múcio G. M. Vallim - OAB/MT 4.717 2ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 084/20 Auto de Infração n. 2495, de 02/06/2016. ...

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  • D.O. nº 27857 de 15/10/2020 - Acórdão 083 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 414604/2012 Recorrente - José Carlos Rodrigues Castanheira Auto de Infração n. 114777, de 19/07/2012 Relator - César Esteves Soares - IBAMA 1ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 083/20 Auto de Infração n. 114777, de 19/07/2012. Por fazer funcionar abatedouro, atividade poten...

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  • D.O. nº 27857 de 15/10/2020 - Acórdão 082 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 84779/2017 - Recorrente - Wagner de Lara Gaiotto Auto de Infração n. 4420, de 14/02/2017. Relator - Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA Advogada - Thaís Cristina Ferreira Borges (Defensora Pública) 1ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 082/20 Auto de Infração n. 4420, de ...

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  • D.O. nº 27857 de 15/10/2020 - Acórdão 081 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 593257/2018 Recorrente - Tereza Ribeiro de Mello Auto de Infração n. 1.453 D, de 25/10/2018. Relator - Fernando Ribeiro Teixeira - IESCBAP Advogados - Jonathan Washington da C. Oliveira - OAB/MT 13.953, Themis Lessa da Silva - OAB/MT 15.355, Daiane Dambro Schimidt - OAB/MT 11.765. ...

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  • D.O. nº 27857 de 15/10/2020 - Acórdão 080 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 256288/2014 Recorrente - Luiz Fernando Tondello Auto de Infração n. 137987, de 26/05/2014. Relatora - Monicke Sant’Anna P. de Arruda - FIEMT Advogada - Raquel Zini - OAB/MT 16.972 1ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 080/20 Auto de Infração n. 137987, de 26/05/2014. Termo ...

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  • D.O. nº 27857 de 15/10/2020 - Acórdão 079 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 652303/2016 Recorrente - Ademar Miguel de Melo Auto de Infração n. 160123, de 27/12/2016 Relator - Vanessa de Araújo Lobo - OPAN Advogado - Daniel Augusto Florese Martini - CREA/MT 16695-D 1ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 079/20 Auto de Infração n. 160123, de 27/12/201...

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  • D.O. nº 27857 de 15/10/2020 - Acórdão 078 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 284754/2019 Recorrente - Auto Posto Internacional Ltda Auto de Infração n. 176228, de 07/06/2019. Relator - Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA Advogada - Vergínia Chinelato - OAB/MT 24.047 1ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 078/20 Auto de Infração n. 176228, de 07/06/...

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  • D.O. nº 27857 de 15/10/2020 - Acórdão 077 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 589999/2018 Recorrente - Espólio de Antônio Rossoni Auto de Infração n. 1.83096 E, de 06/11/2018 Relatora - Monicke Sant’Anna P. de Arruda - FIEMT Advogado - Vinicius Alves do Santos - OAB/MT 9.543 1ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 077/20 Auto de Infração n. 1.83096 E, ...

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  • D.O. nº 27857 de 15/10/2020 - Acórdão 076 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 153242/2006 Recorrente - Arnaldo Bartolomeu Ribeiro Auto de Infração n. 1.380, de 13/05/2014 Relator- Ramilson Camargo L. Santiago - SEMA Advogado - Tadeu Múcio Galvão Marques Vallim - OAB/MT 4.717 1ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 076/20 Auto de Infração n. 1.380, de 1...

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