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30 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27866 de 27/10/2020 - Acórdão 076 2020 (1)

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 153242/2006 Recorrente - Arnaldo Bartolomeu Ribeiro Auto de Infração n. 102702, de 04/07/2006. Relator- Ramilson Camargo L. Santiago - SEMA Advogado - Tadeu Múcio Galvão Marques Vallim - OAB/MT 4.717 1ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 076/20 Auto de Infração n. 102702. P...

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  • D.O. nº 27857 de 15/10/2020 - PORTARIA Nº 749 2020

    PORTARIA Nº 749/2020/SEMA/MT Altera o quadro de servidores que compõe a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, constante na Portaria nº 226, de 12 de março de 2019. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estad...

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  • D.O. nº 27857 de 15/10/2020 - Acórdão 103 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 175841/2012 Recorrente - ST Madeiras Ltda Auto de Infração n. 130923, de 29/02/2012 Relatora - Ana Carolina Benzi Bastos - FASE Procurador - Flávio Carlos Bonato 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 103/20 Auto de Infração n. 130923, de 29/02/2012. Por explorar 134,844 m³ ...

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  • D.O. nº 27857 de 15/10/2020 - Acórdão 102 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 678972/2011 Recorrente - Hélio Segnini Auto de Infração n. 128503, de 08/09/2011 Relator - André Stumpf Jacob Gonçalves - FECOMÉRCIO Advogado - Evandro Corral Morales - OAB/MT 7.641-B Ricardo Basso - OAB/MT 12.739 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 102/20 Auto de Infraç...

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  • D.O. nº 27857 de 15/10/2020 - Acórdão 101 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 140066/2007 Recorrente - Ismael Moreno Silveira Auto de Infração n. 106905, de 16/04/2007 Relator - Douglas Camargo Anunciação - OAB/MT 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 101/20 Auto de Infração n. 106905, de 16/04/2007. Por desmatar 43,0387 hectares de área de reserva le...

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  • D.O. nº 27857 de 15/10/2020 - Acórdão 100 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 719349/2010 Recorrente - Juraci Ferreira Correia Auto de Infração n. 117354, de 17/09/2010 Relator - Mateus Brun de Souza - FÉ e VIDA 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 100/20 Auto de Infração n. 117354, de 17/09/2010. Por exercer a pesca em período proibitivo, sem autori...

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  • D.O. nº 27857 de 15/10/2020 - Acórdão 099 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 534522/2014 Recorrente - Fernando Norberto Leite Auto de Infração n. 138454, de 08/09/2014 Relator - André Stumpf Jacob Gonçalves - FECOMÉRCIO 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 099/20 Auto de Infração n. 138454, de 08/09/2014. Por fazer funcionar empreendimento de depósi...

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  • D.O. nº 27857 de 15/10/2020 - Acórdão 098 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 102367/2006 Recorrente - Gustavo Patriota Auto de Infração n. 100138, de 26/04/2006 Relator - Mateus Brun de Souza - FÉ e VIDA Procurador - Anderson Taques de A. Lima 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 098/20 Auto de Infração n. 100138, de 26/04/2006. Decisão Administrat...

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  • D.O. nº 27857 de 15/10/2020 - Acórdão 097 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 623940/2009 Recorrente - Ledio Bardine Auto de Infração n. 120562, de 25/08/2009 Relator - Mateus Brun de Souza - FÉ e VIDA Advogado - Tadeu Múcio Galvão M. Vallim - OAB/MT 4.717 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 097/20 Auto de Infração n. 120562, de 25/08/2009. Fazer u...

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  • D.O. nº 27857 de 15/10/2020 - Acórdão 096 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 425273/2012 Recorrente - Comercial Grego Ltda Auto de Infração n. 133942, de 06/08/2012 Relatora - Mariana Jéssica B. L. da Mata - ICV Advogado - Daniel Winter - OAB/MT 11.470 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 096/20 Auto de Infração n. 133942, de 06/08/2012. Transporta...

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  • D.O. nº 27857 de 15/10/2020 - Acórdão 095 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 499848/2019 Recorrente - Hermes Bernardes B. Júnior Auto de Infração n. 193245 E, de 30/09/19 Relator - Douglas Camargo de Anunciação Advogada - Danielle Felber - OAB/MT 10.263 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 095/20 Auto de Infração n. 193245 E, de 30/09/19. Decisão A...

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  • D.O. nº 27857 de 15/10/2020 - Acórdão 094 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 751756/2011 Recorrente - Mirna Aparecida Stocker Franz Auto de Infração n. 129988, de 04/10/2011. Relator - Anderson Martinis Lombardi - SEDEC Advogado - César Augusto Soares da S. Júnior - OAB/MT 13.034. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 094/20 Auto de Infração n. 1299...

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  • D.O. nº 27857 de 15/10/2020 - Acórdão 093 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 636943/2011 Recorrente - Valdomir Natal Ottoneli Auto de Infração n. 127388, de 01/08/2011. Relator - Rubimar Barreto Silveira - CREA 2ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 093/20 Auto de Infração n. 127388, de 01/08/2011. Funcionamento de suinocultura, empreendimento de pote...

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  • D.O. nº 27857 de 15/10/2020 - Acórdão 092 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 659361/2008 Recorrente - Vilmar Vedana Auto de Infração n. 114542, de 25/08/2008. Relator - Rubimar Barreto Silveira Advogados - Alexandre Torres Vedana - OAB/PR 31.410 e OAB/MT 14.013-A Noilves Vedana - OAB/MT 11.221-B. 2ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 092/20 Auto de...

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  • D.O. nº 27857 de 15/10/2020 - Acórdão 091 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 564513/2012 Recorrente - Cláudio Alves Fonseca Auto de Infração n. 135466, de 17/08/2012 Relator - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA 2ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 091/20 Auto de Infração n. 135466, de 17/08/2012. Por desmatar 0,5 hectares fora de reserva legal sem aut...

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  • D.O. nº 27857 de 15/10/2020 - Acórdão 090 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 21130/2009 Recorrente - Kirst Comércio de Combustível Ltda Auto de Infração n. 102199, de 12/11/2008. Relator - Rubimar Barreto Silveira Procuradora - Bethsaba Marques Silva - CPF 326.032.231-00 2ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 090/20 Auto de Infração n. 102199, de 12/...

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  • D.O. nº 27857 de 15/10/2020 - Acórdão 089 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 904245/2009 Recorrente - Yoshiharu Hori Auto de Infração n. 108364, de 15/12/2009. Relator - Adriano Boro Makuda 2ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 089/20 Auto de Infração n. 108364, de 15/12/2009. Armazenando e comercializando pescado sem controle de estoque no período d...

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  • D.O. nº 27857 de 15/10/2020 - Acórdão 088 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 245522/2008 Recorrente - Prefeitura Municipal de Porto Alegre Auto de Infração n.101161, de 10/08/07. Relator - Rubimar Barreto Silveira - CREA Advogado - Douglas Cerezini - OAB/MT 15.098-A 2ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 088/20 Auto de Infração n. 1011614, de 10/08/0...

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  • D.O. nº 27857 de 15/10/2020 - Acórdão 087 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 307959/2012 Recorrente - Indústria e Comércio de Laticínios Rovigo Ltda Auto de Infração n. 118475, de 15/05/2012 Relatora - Adelayne Bazzano de Magalhães - SES Advogado - Antônio Roberto Gomes de Oliveira - OAB/MT 10.168 2ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 087/20 Auto de...

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  • D.O. nº 27857 de 15/10/2020 - Acórdão 086 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 660608/2009 Recorrente - Alcides João Rochembach Auto de Infração n. 120375, de 08/09/2009 Relator - Rubimar Barreto Silveira - CREA Advogados - Fernando Ulysses Pagliari - OAB/MT 3.047 Daniel Batista de Aguiar - OAB/MT 3.537 2ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 086/20 Au...

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