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  • D.O. nº 28881 de 2/12/2024 - RESOLUÇÃO Nº 022 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - CBH SÃO LOURENÇO

    COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO LOURENÇO RESOLUÇÃO Nº 022 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 A presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Lourenço, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o princípio da publicidade disposto no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil. RESOLVE: Art. 1º - Formaliz...

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  • D.O. nº 28881 de 2/12/2024 - Resolução Consema - 52 -2024 - indicação CEPESCA

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA RESOLUÇÃO CONSEMA - 52/2024. Cuiabá, 27 de novembro de 2024. 11ª Reunião Ordinária O Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, no exercício de sua competência prevista no art. 3º da Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, alterada pela Lei Complementar nº 232, de 21 de dezembro de 2...

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