Legislação

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D.O. nº 28305 de 10/08/2022 - PORTARIA CONJUNTA CEAS SETASC Nº 01 2022 publica as deliberações da 14ª Conferência Estadual de Assistência Social

PORTARIA CONJUNTA N° 01/2022/CEAS/SETASC/MT Torna públicas as deliberações da 14ª Conferência Estadual de Assistência Social. O CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO - CEAS/MT e a SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC, no uso de suas atribuições legais; Considerando a PORTARIA CONJUNTA/MC/CNAS Nº 8, ...

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D.O. nº 28304 de 9/08/2022 - Resolução CECPT Transição para Conselho Final

COMITÊ ESTADUAL DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATO GROSSO RESOLUÇÃO Nº 03, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre o período do mandato da presidência do Comitê Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais de Mato Grosso. COMITÊ ESTADUAL DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATO GROSSO - CEPCT/MT, por intermédio de sua PRESIDENTE, no ...

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